O pastor Gilmar Santos, suspeito de cobrar propina para facilitar a liberação de recursos do Ministério da Educação (MEC), tornou-se alvo de uma acusação formal do Ministério Público de Goiás (MP-GO) por manter uma empresa de fachada. De acordo com a promotoria, ele comanda uma entidade “acéfala” e que “nunca prestou contas” às autoridades de suas atividades e dinheiro movimentado.
De acordo com o Congresso em Foco, a informação foi inicialmente veiculada pela revista Veja. A empresa em questão – Fundação Gilmar Santos – tem sede no município de Aparecida de Goiânia (GO).
Diante das observações, o Ministério Público determinou a extinção da organização. O caso está sob o comando do promotor Reuder Cavancate Motta, da 4ª Promotoria de Justiça.
O pastor é dono da Fundação Gilmar Santos desde 1995. O MP também afirma ter identificado que a entidade recebeu doação de imóveis nunca registrados – uma chácara e um lote. Eles foram transferidos para a entidade por meio de doações à igreja Missão em Cristo.
“Não se tem notícia de que a fundação tenha constituído outros bens de modo a repor os que foram indicados quando de sua constituição. Nunca contou assim a fundação-ré com bens suficientes, havendo grande possibilidade de que nenhum patrimônio possua ao momento. Temos assim uma fundação de fachada que ofende ontologicamente a definição do que seja uma fundação, pois temos uma fundação sem patrimônio”, destacou Motta na ação, fruto de um procedimento iniciado em 2011.
Na acusação, a promotoria indica, ainda, que o pastor tentou “ludibriar” os fiscais que conduziam a investigação. A promotoria também afirma que há chances de que o pastor tenha fraudado documentos para eleição dos representantes dos cargos de diretoria e conselho da fundação.
Outro ponto observado pelo promotor Motta é a ausência de “evidência de atividades”.
“Em não havendo atividade, não houve receita ou despesa. Tudo a denotar inviabilidade econômico-financeira de manutenção da fundação, mormente quando a isto se acrescem as evidências de que nem mesmo acervo patrimonial tem a fundação”.
Gilmar Santos tornou-se pivô de um escândalo de favorecimento a pastores na distribuição de recursos do Ministério da Educação. Ele integraria uma espécie de gabinete paralelo que operava no órgão, negociando propina para facilitar a liberação de dinheiro da pasta. As denúncias culminaram na demissão do então ministro da Educação, Milton Ribeiro, na última terça (28).
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