A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), realizou, nesta quarta-feira (23), a entrega de portarias aos membros que compõem o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Cabedelo (CMPD).

Eleitos em 2021, os conselheiros foram oficializados agora para atuarem no biênio 2021-2023. A solenidade de entrega das portarias aconteceu na Casa dos Conselhos e reuniu os 24 conselheiros, sendo 12 com representatividade na gestão pública e 12 oriundos da sociedade civil organizada.

O CMPD de Cabedelo tem como objetivo fazer valer os direitos das pessoas com deficiência através de políticas públicas específicas. É o órgão fiscalizador das políticas públicas voltadas a assegurar o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência, em todas as esferas da administração pública do Município, a fim de garantir sua promoção e proteção, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre os direitos das pessoas com deficiência de Cabedelo.

A entrega das portarias só aconteceu agora devido a entraves decorrentes da pandemia de Covid-19, e fez parte da Semana em Alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Síndrome de Down. 

A secretária de Assistência Social, Cynthia Cordeiro, representou o prefeito Vitor Hugo na ocasião e destacou o empenho e dedicação da gestão municipal com a causa da pessoa com deficiência.

“Há um zelo muito grande do nosso gestor e da primeira-dama com a causa da pessoa com deficiência. Por esse motivo, a gestão tem um olhar diferenciado para com as ações deste setor. Porém, infelizmente, nos últimos dois anos, com a pandemia, não tivemos como avançar muito nesse aspecto, até porque mal podíamos nos reunir pra não colocar a vida de ninguém em risco. E, agora, a entrega destas portarias marca a efetivação da luta em prol desta causa”, garantiu Cynthia.

O mandato atual do CMPD é o biênio 2021-2023 e será conduzido pela presidente Gabrielle Soares e pelo vice-presidente Jadson Gomes. “Gaby da Inclusão”, como é conhecida, fez um relato sobre a construção do Conselho.

“É gratificante estar nesta posição, principalmente por perceber que o nosso trabalho cresce a cada dia com o apoio desta gestão. E por isso acredito muito no potencial que temos de ser referência em acessibilidade. Essa luta pela formalização do Conselho teve início lá em 2013, junto com a Amapedec, e hoje é o marco dessa realização. Falar sobre política pública da pessoa com deficiência é fácil, mas viver a política pública da pessoa com deficiência é muito difícil. A  ausência da sociedade civil também dificulta ainda mais, porém, seguimos brigando pra fazer o melhor”, afirmou Gaby.

 Presenças – A solenidade de entrega de portarias foi bastante prestigiada, contando com os novos conselheiros, representantes do Poder Legislativo, secretários e auxiliares do governo municipais; e ainda representantes de associações, conselhos e grupos ligados à causa da pessoa com deficiência.

Dentre as participações, estava Hellosman de Oliveira, representante do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência. Hellosman é um cadeirante militante na causa e elogiou a conquista social do município de Cabedelo.

“É uma satisfação estar aqui hoje, pois Cabedelo é o 15° município do Estado que cria uma legislação específica para o CMPD. Um Conselho tem um papel muito importante, de articular junto com o governo municipal as políticas públicas em diversas áreas como Saúde, Educação, Inclusão Social, Acessibilidade – que é uma política que tem que passar pelas diversas Secretarias do município. Enfim, essa relação sociedade civil e governo é muito importante, e, nesse diálogo, é importante essa articulação feita pelo Conselho. O órgão é um problema para o governo, é um espaço de discussão, articulação, parceria e, principalmente, de paciência. Essa pandemia aumentou a desigualdade em relação à pessoa com deficiência, pois políticas que já estavam iniciadas, agora têm que ser recomeçadas. Por fim, trago a mensagem de que o Conselho estadual quer contribuir para que Cabedelo dialogue e construa uma cidade mais acessível e com políticas públicas inclusivas”, concluiu Hellosman.