Foi aprovada ontem na Câmara Municipal de Alhandra uma lei que autoriza o rateio dos recursos do Fundeb com os professores municipais.

A legislação que criou e regula o Fundeb estabelece que o percentual mínimo de 70% dos valores, repassados pela União aos estados e municípios, devem ser direcionados para a valorização salarial dos servidores da Educação. Garantido esse montante, o restante dos recursos pode ser destinado à ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Acontece que em diversas cidades da Paraíba e de outros estados o poder executivo municipal não faz o rateio e repassa o saldo do Fundeb como prevê a lei.

O vereador Jeremias Santos, autor do projeto, disse que a câmara não está criando nenhuma despesa para o executivo, mas valorizando uma classe que tem papel importante no desenvolvimento da cidade.

Quando estados ou municípios não atingem mínimos pela lei com o pagamento dos salários, os governos concedem abonos aos profissionais da educação de suas respectivas localidades. Essa lei está apenas trazendo mais legalidade ao ato e mais respeito aos profissionais da educação, disse o vereador.

Veja o vídeo da sessão:

Assessoria