O News Paraíba teve acesso à íntegra do projeto de lei que versa sobre a adequação salarial de apenas pequena parte dos professores de Santa Rita, que foi elaborado pela gestão Panta e enviado à Câmara Municipal para ser votado na manhã desta quinta-feira (3).

De acordo com o texto do projeto, a adequação alcança apenas os professores da Educaçao Básica em seus quatro primeiros níveis, excluindo a possibilidade de reajuste de todos os demais docentes do quadro.

Diferente do reajuste concedido pelo Governo Federal de 33,24%, a lei proposta pelo prefeito Emerson Panta não ajusta o salário-base do professor P1 em início de carreia, que deveria ser de R$ de 2.403,33 para as 25 horas semanais previstas em concurso, mas de apenas R$ 1.803,90, de acordo com o Artigo 2º do PL. Na prática, Panta está instaurando, através da nova Lei, o piso de 2020, instituído em dezembro de 2019.

Confira a tabela com os novos índices de reajuste do Piso Nacional do Magistério para cada carga horária:

O projeto de lei proposto pelo prefeito de Santa Rita, além de não cumprir com o novo piso, que deve ser aplicado de forma linear ao vencimento básico de cada profissional, ainda pune os servidores de carreira, cujos níveis avançaram além do nivel 4 em razão das conquistas alcançadas ao logo dos anos de trabalho, previstas no PCCR da categoria.

Além de não cumprir com mais esta obrigação, Panta expõe de vez o plano de desmonte da Educação santarritense e dividir mais uma vez à categoria, assim como já fez no episódio do rateio do FUNDEB, fragmentando os servidores em grupos, com vistas às eleições sindicais, que devem acontecer no meio do ano. Em meio às articulações para lançar um candidato indicado pelo seu grupo político, caso vença a eleição do SINFESA, com um presidente para chamar de “seu, seria o xeque-mate de Panta nor servidores de Santa Rita.

Confira a tabela de reajuste para todo o Magistério de Santa Rita com base na Lei Nacional, defendida pelo SINFESA:

Outro fator constante no projeto dissonante da realidade é a obediência à Lei Federal n° 173/2020, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar n°101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”.

O próprio Governo Federal, além de não ter renovado o decreto de calamidade pública para este ano de 2022, já propôs o aumento de salários de servidores federais e o próprio reajuste do Magistério de 33,24%.

O plano de desmonte da Educaçao e da plena desvalorização do funcionalismo de Santa Rita, que começou em 2017, segue a todo vapor em 2022, início do sexto ano da era Panta, que entrará para a historia como a mais cruel para o servidor de Santa Rita.

Confira, na íntegra, o projeto de lei enviado por Emerson Panta à Câmara de Santa Rita:

Manno Costa,
para o News Paraíba.