A Paraíba firmou dois termos de adesão com o Ministério da Justiça e será beneficiada com R$ 25 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sendo R$ 20,22 milhões, que será utilizado para fortalecimento das instituições de Segurança Pública, e R$ 5 milhões para a valorização dos profissionais da área.
Segundo o Jornal da Paraíba, os contratos foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (16) e tem como base novos critérios definidos pelo governo federal no último dia 11 de novembro.
O FNSP tem por objetivo viabilizar recursos para atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, incluindo a compra de equipamentos, viaturas e capacitação dos agentes de segurança. Quase todo o dinheiro transferido aos estados é oriundo da arrecadação das loterias administradas pela Caixa.
Destino do recurso
De acordo com a mudança, a partir de agora serão destinados 20% dos recursos para a valorização dos profissionais de segurança pública e 80% para o fortalecimento das instituições de Segurança Pública e Defesa Social.
No Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social, a verba global de R$ 20 milhões será desdobrada em R$ 14,15 milhões para aplicação em ações de investimento e R$ 6,06 milhões para aplicação em ações de custeio.
Já o Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, o recurso será dividido em R$ 2,52 milhões para aplicação em ações de investimento e R$ 2,52 milhões para aplicação em ações de custeio.
Novos critérios
A adesão ao Fundo Nacional de Segurança, com novos critérios, leva em conta detalhes como território em km², taxas de criminalidade violenta e/ou atendimento às demandas da União por informações ou adesão a sistemas e plataformas federais.
Na prática, a mudança acabou beneficiando os estados Norte/Norte como a Paraíba, Roraima, Piauí e Rio Grande do Norte. Em contrapartida, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais sofreram redução de repasse do FNSP.
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