O Ministério Público da Paraíba recomendou a Prefeitura de Sousa a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCDs), no edital do concurso para a Guarda Municipal. Segundo o MPPB, ao menos uma vaga deve ser reservada.
Conforme a recomendação, a Lei Complementar nº 177/2019 do Município de Sousa garante a reserva de 10% dos cargos às pessoas com deficiência em concursos públicos. O edital do concurso está oferecendo 10 vagas para a Guarda Municipal e não possui a reserva da vaga.
O MP também identificou que o edital estabelece que candidatos com deficiência concorrerão entre si em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere às provas e avaliação, contrariando o entendimento já consolidado de que eventuais Testes de Aptidão Física (TAF) deverão ser diferenciados aos PCD’s em cumprimento ao princípio da isonomia, salvo justificação pública dentro da razoabilidade, o que não seria no caso.
Para os promotores de Justiça, não existe qualquer razão para a não reserva da vaga e para a ausência de previsão específica a respeito da diferenciação de teste de aptidão física para esse público. A recomendação foi dada nesta terça-feira (9) e a prefeitura de Sousa tem 10 dias úteis para retificar o documento.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Sousa mas não teve resposta até a última atualização desta matéria.
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