A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realizou, nesta quinta-feira (04), o III Fórum de Medidas Socioeducativas (MSE). O evento, organizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), discutiu, nesta terceira edição, a temática “Adolescência, Criminalidade e Responsabilização”.

O evento, que integra o planejamento anual da Rede de Serviços da Proteção Social Especial, foi realizado no auditório do Uniesp e reuniu, presencialmente, cerca de 100 estudantes e profissionais que atuam, direta ou indiretamente, na promoção e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“A gestão municipal tem um olhar especial e carinhoso para a assistência e a todos os segmentos sociais que dela necessitam. Os jovens, sobretudo, que são seres em construção e o meio em que ele habita e convive influencia demais em suas atitudes e pensamentos, por isso é preciso estar atento e preocupado com sua formação, socialização e anseios. É preciso abraçar essas crianças. Nosso objetivo é assegurar que as políticas públicas sejam realmente aplicadas da maneira correta e, em nossa cidade, contamos com uma equipe aplicada que, além de atuar juntamente com os órgãos de justiça, busca sempre estar atualizada e promovendo a discussão permanente das práticas”, declarou a secretária da assistência social, Cythia Denize Cordeiro.

A mesa de debates, moderada pela coordenadora do Creas Anne Valéria, contou com a participação da assistente social Erika Chianka, vice diretora do Centro Educacional do Jovem (CEJ); e do ex-presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac), Noaldo Meireles.

“É uma satisfação poder reunir um grupo de pessoas interessadas nas temáticas relativas às medidas socioeducativas, entre jovens usuários dos serviços, alunos, profissionais da rede e conselheiros tutelares. São conhecimentos que precisam estar presentes na agenda permanente de discussões, pois representam formas de agir e se orientar diante de situações práticas e urgentes”, declarou Anne Valéria.

O Fórum de MSE tem como objetivo debater temas relativos à condição adolescente, o envolvimento dos jovens com a criminalidade e a devida responsabilização. O encontro também visou traçar um painel do universo das MSE, recortando seus principais aspectos, além de se constituir como espaço de promoção de formação permanente para os Serviços Socioassistenciais, Rede de Proteção e Sistema de Garantia de Direitos.

“Sinto-me até emocionada de estar novamente encontrando as pessoas diante de uma condição de aprendizado, numa capacitação, e poder estar trocando experiências e vivências. É muito gratificante mesmo poder participar desse momento e alimentando essa troca de informações e conhecimentos”, declarou a assistente social Erika Chianka.

“Cabedelo é o município no estado que tem as melhores condições de se tornar uma referência em termos de trabalho voltado para crianças e adolescentes. Primeiro porque tem conseguido conviver com uma estabilidade administrativa, segundo por ter uma equipe comprometida e bem capacitada para esse fim”, elogiou o ex-presidente da Fundac, Noaldo Meireles.

Direitos e deveres – As discussões ensejadas pelo Fórum se limitaram a dois eixos. No primeiro, foram abordados os aspectos sociais da adolescência e juventude segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente e a garantia de direitos sociais na prevenção de fatores de risco, como as drogas e a criminalidade.

No segundo, foram debatidas as ferramentas de atuação e a condução dos aspectos materiais e processuais em MSE, acerca das legislações vigentes, pondo em tela a discussão sobre o perfil dos adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento às Medidas Socioeducativas.

As palestras abordaram os aspectos introdutórios do ECA, o perfil da infância e adolescência e as consequências da negação dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto, bem como a responsabilização tanto do ato infracional em si quanto ao papel do Estado na superação das violações de direito.

Destaque – O trabalho desenvolvido em Cabedelo pelo Creas obteve reconhecimento estadual. O serviço foi um dos seis escolhidos para estampar as páginas da cartilha Caminhos da socioeducação, elaborada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano. O destaque se deve às boas práticas no atendimento aos adolescentes e jovens em cumprimento das Medidas Socioeducativas em meio aberto.

Essas práticas exitosas consistem em Práticas de Círculos de Paz e Comunicação não Violenta para aos adolescentes e jovens em cumprimento de MSE que busca contribuir a integração entre o serviço, os adolescentes e suas famílias, ou pessoa de referência, viabilizando os direitos sociais e contribuir para novos projetos de vida, a partir das práticas de Justiça Restaurativa e da Comunicação não Violenta.

Os círculos de Paz e de Comunicação não Violenta também contribuem para o enfrentamento das dicotomias vivenciadas pelo os adolescentes nos espaços em que estão inseridos, em seus territórios de moradia e de vivência.