A Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer-PB) está intensificando a capacitação e alinhamento das normativas de reestruturação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS), em todo o Estado.
A ação acontece de forma presencial e virtual devido à pandemia da Covid-19 e atende as Normas da Resolução 001/2021 do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), no tocante à reorganização e fortalecimento dos CMDRS, cujo objetivo é promover uma política de desenvolvimento rural sustentável, relacionada com a agricultura familiar e inclusão produtiva.
Dentre as ações que devem beneficiar milhares de famílias agricultoras estão: promoção da organização da produção, projetos de apoio a cultivos e criações de animais, de arranjos produtivos locais, beneficiamento e comercialização. Os jovens e mulheres rurais devem se destacar como protagonistas do processo de organização da produção em todos os municípios.
De acordo com a coordenadora estadual das capacitações, engenheira agrônoma da Empaer, Estelita de Andrade Lopes, a Resolução 001/2021 recomenda a composição dos CMDRS com a participação de 50% dos agricultores mais 1, 50% de mulheres e 10% de jovens rurais. Até agora ocorreram 192 capacitações. Desse total, 75 Leis já foram encaminhadas às Câmaras Municipais e 24 aprovadas.
Estelita explicou que, segundo orientação da Secretaria Executiva do CEDRS, os municípios que se alinharem à Resolução 001/2021 terão prioridade para execução de políticas públicas de estado direcionadas para agricultura familiar. A capacitação dos CMDRS atingirá os 223 municípios paraibanos.
O presidente da Empaer, Nivaldo Magalhães, avalia a importância do papel dos CMDRS em todo o território paraibano no que diz respeito à contribuição dada ao fortalecimento para o desenvolvimento rural sustentável dos municípios. Ele lembra que esses conselhos tiveram um grande impulso em 1994, com o surgimento do Movimento Nacional da Valorização da Agricultura, no qual a antiga Emater se engajou, incentivando a criação dos CMDRS, que seriam os co-gestores do desenvolvimento municipal, tendo como princípio básico a parceria de instituições locais, autoridades municipais e famílias agricultoras.
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