A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou o Protocolo de Acompanhamento e Averiguação de crianças e adolescentes que apresentem atitudes características de vivência de violência doméstica na rede estadual de ensino. O texto foi aprovado por unanimidade durante reunião remota realizada nesta quinta-feira (3).
Os membros da Comissão aprovaram o acompanhamento das crianças e adolescentes que apresentem atitudes características de vivência de violência doméstica na rede estadual de ensino. O texto apresentado pelo deputado Wallber Virgolino solicita a implantação do Protocolo de Acompanhamento e Averiguação (PAA) de crianças e adolescentes que demonstrem comportamentos condizentes com o convívio em ambiente de violência doméstica, seja através de agressões físicas, sexuais ou psicológicas, praticada por qualquer pessoa da família ou que frequente o ambiente familiar do aluno. De acordo com o PAA, o corpo psicopedagógico da Instituição de Ensino onde o aluno estuda devera identificar sinais como baixo rendimento escolar, comportamento violento, medo ou tristeza que possam indicar que a criança ou adolescente esteja vivenciando os atos de violência doméstica.
A relatora da matéria, deputada Cida Ramos analisou que a partir deste acompanhamento feito por uma equipe psicopedagógica será possível dar os encaminhamentos necessários para que essa criança possa ter um suporte do ponto de vista da averiguação e, em seguida, da investigação. “O projeto tem esse protocolo por parte da equipe técnica e pedagógica da escola no sentido de detectar se a criança que apresente algum tipo de comportamento diferenciado está sendo vítima de algum tipo de violência. É algo extremamente necessário”, opinou a relatora
A presidente da Comissão, deputada Pollyanna Dutra, argumentou que a matéria apresentada contribui de forma responsável com a política de enfrentamento a violência contra a criança. “É extremamente importante para que possamos dar caminhos e tratamentos diferentes a esta criança”, resumiu Pollyanna.
Foi aprovado também o PL 2608/2021, do deputado Ricardo Barbosa, garantindo atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais e órgãos públicos que realizem atendimento através de filas ou senhas. Para isso, segundo o projeto, deverão ser criadas senhas prioritárias e atendimento especial que evite, ao máximo, o deslocamento e a permanência em pé dessas pessoas nesses estabelecimentos. A matéria estabelece ainda a destinação de, no mínimo, um assento com dimensão, resistência e conforto compatíveis com o IMC das obesidades, para cada grau de obesidade.
Além de presidente Pollyanna Dutra, participaram da reunião as deputadas Cida Ramos e Estela Bezerra e o deputado Chió.
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