Pesquisa dos Institutos Patrícia Galvão e Locomotiva aponta que 97% das mulheres dizem já ter sido vítimas de assédio em meios de transporte. Outras 71% conhecem alguma mulher que já sofreu assédio em público. A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) destacou esse grave problema, que faz com que 72% das mulheres levem em consideração o tempo de locomoção entre a casa e o trabalho na decisão de aceitar um emprego ou permanecer nele.
A parlamentar defendeu a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de Lei 82/21 que estabelece um protocolo de segurança para proteger mulheres vítimas de importunação sexual, abuso ou violência em veículos do transporte público coletivo. O protocolo tem como fundamentos a responsabilização do autor e o enfrentamento de toda forma de violência contra a mulher. Para a deputada, é importante que a bancada paraibana na Casa vote favorável a matéria proposta pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
“Essa é uma proposta que tem como objetivo abrir mais um canal de denúncia e proteção às mulheres. Precisamos de punições mais rígidas e protocolos claros para evitar a importunação sexual”, observou Camila.
Segundo a proposta, funcionários do transporte público ficam obrigados a acionar imediatamente o aparato policial sempre que presenciarem situações ofensivas às mulheres dentro dos veículos de transporte coletivo, devendo ainda acionar o conselho tutelar quando os casos envolverem crianças e adolescentes.
O projeto define como diretrizes para a efetivação do protocolo de segurança, entre outras ações, a promoção de atividades educativas e pedagógicas voltadas à conscientização da população; a avaliação e monitoramento permanentes dos serviços por meio de relatórios técnicos; e a formação continuada das equipes multidisciplinares envolvidas em atividades educativas e pedagógicas com a população, motoristas e cobradores.
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