O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 3ª feira (9.mar.2021) que o presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu de forma tranquila a notícia de que o relator da PEC emergencial na Casa, Daniel Freitas (PSL-SC) proporia aos demais deputados aprovar o texto elaborado pelo Senado.
Bolsonaro dissera, na véspera, que era possível haver mudanças no texto por pressão de deputados da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala.
Segundo o msn, a decisão de manter o texto foi tomada nesta manhã em reunião com líderes aliados na residência de Arthur Lira. Depois, Lira e o relator foram ao Planalto falar com Jair Bolsonaro.
A proposta, da forma como foi aprovada pelo Senado, tem mecanismos de contenção de gastos públicos que incluem vedação de aumentos, progressões, promoções e outros benefícios a funcionários públicos em duas situações:
despesas correntes – quando ultrapassam 95% das receitas, no caso do governo federal;
regime extraordinário – quando é acionado o regime extraordinário fiscal em situações de calamidade, necessário para financiar a nova versão do auxílio emergencial.
Há mecanismos deste tipo estipulados na PEC tanto para a União quanto Estados e municípios.
O presidente da Câmara foi perguntado como Bolsonaro recebeu a notícia de que o relatório não abriria excessão para os agentes de segurança não estarem sujeitos a mecanismos de contenção de gastos estipulados na PEC. “Muito bem, muito bem. Tranquilo e sereno”, respondeu Lira.
A admissibilidade da PEC emergencial, uma etapa de tramitação preliminar à discussão do mérito, deve ser votada pela Câmara nesta 3ª. Na 4ª, Lira quer colocar em deliberação o mérito.
Na tarde desta 3ª deputados ainda tentavam excluir algumas categorias de servidores do alcance dos mecanismo de contenção de gastos da PEC emergencial.
Luís Miranda (DEM-DF), por exemplo, anunciou em plenário que apresentaria uma emenda para beneficiar profissionais de saúde, educação, segurança pública e limpeza urbana.
Pediu apoio para aprovar a alteração como um destaque, quando trecho do projeto analisado é votado separadamente. “São categorias emergenciais que não pararam, em especial segurança pública”, declarou o deputado.
O coordenador da Bancada da Bala, Capitão Augusto (PL-SP), demonstrava pouca esperança de conseguir blindar policiais do alcance da PEC emergencial. “Infelizmente sem o aval do governo será difícil”, disse em mensagem enviada a contatos no Whatsapp.
“Qualquer destaque é democraticamente possível. Vai caber justamente a essa maioria formada conduzir para que o texto seja mantido até em respeito aos acordos de procedimentos que foram feitos no Senado Federal”, disse Arthur Lira nas declarações que deu a jornalistas.
PECs são o tipo de projeto de mais difícil aprovação. Precisam de ao menos 308 votos dos 513 deputados em 2 turnos de votação.
Se o texto do Senado for mantido, ou ao menos alterado apenas com supressão de trechos, a proposta seguirá para promulgação depois do aval dos deputados. Se houver alteração, é necessária nova análise dos senadores.
Os congressistas e o governo têm pressa para aprovar o projeto porque a PEC emergencial autoriza o governo a gastar R$ 44 bilhões em uma nova edição do auxílio emergencial.
O auxílio deve ser pago em 4 parcelas de R$ 250, em média. Os beneficiários são trabalhadores vulneráveis afetados pelos efeitos da covid-19 na economia.
O mais provável é que o governo recrie o auxílio por meio de medida provisória depois de promulgada a PEC. Lira disse que Bolsonaro não deu um prazo para envio da MP, mas que a expectativa é que o auxílio possa começar a ser pago ainda em março.
Foto: Sérgio Lima.
