Reeducandos das Penitenciárias Silvio Porto, Máxima e PB1 que não possuíam carteira de identidade receberam, nesta quinta-feira (4), o documento como parte de uma ação conjunta da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) em parceria com a Vara de Execução Penal, Conselho da Comunidade, Defensoria Pública, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh)/ Programa Cidadão e Instituto de Polícia Científica (IPC). Foram entregues cerca de 150 RGs, com a finalidade de garantir a segurança e cidadania dos reclusos dessas unidades penais.
O secretário da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, disse que a Seap vem investindo muito em políticas públicas para a ressocialização dos reeducandos e essa ação de segurança e cidadania no sistema prisional da Paraíba cada vez mais avança para que nenhum recluso fique sem sua identidade. “Pensar no reeducando como cidadão é conduzi-lo a legitimar o que de direito ele tem de forma a deixá-lo exercitar sua cidadania, um processo de extrema importância e integração social”, evidenciou Sérgio Fonseca.
A assistente social da Seap e tesoureira do Conselho da Comunidade, Cízia Roneu, explicou que o projeto de atualização de documentos para os reeducandos dos presídios da Capital, com o apoio da Gerência Executiva do Sistema Penitenciário da Paraíba (Gesipe) – órgão da Seap –, foi iniciado no ano passado, quando foi verificado que em seus fichários estavam faltando algumas documentações e daqueles que não tinham RG foi solicitado que seus familiares trouxessem os Registros de Nascimento, gerando um projeto para ações que suprissem essa necessidade.
“A primeira ação aconteceu no recolhimento dos registros, seguida da participação dos órgãos parceiros e, após concluídos os referidos documentos, foi realizada a entrega àqueles que fizeram numa primeira etapa. Nesse momento foram realizadas novas entregas e as ações darão continuidade a partir de abril nas unidades do Presídio do Silvio Porto, do Róger e PPF (Presídio de Psiquiatria Forense)”, explicou Cizia Roneu.
Ela informou ainda que uma nova etapa das ações será para a realização dos Registros de Nascimentos para todos os reeducandos que não têm esse documento. “Essa ação terá como parceiros a Defensoria Pública e a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg/Cartórios), que culminará no documento do RG e em demais documentos que se façam necessário, como o cartão do SUS ou outros documentos para incluir o reeducando nas políticas públicas do Estado”, adiantou.
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