A nova rodada do auxílio emergencial deve custar R$ 34,2 bilhões, de acordo com projeção daInstituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, divulgada nesta segunda-feira. O cálculo considera o pagamento de quatro parcelas de um benefício de R$ 250 para 45 milhões de brasileiros.
Esses são os principais números da projeção do cenário base, que não considera o pagamento de cota dupla para mulheres chefes de família e sugere o uso dos recursos do Bolsa Família para o pagamento desses beneficiários, que só receberiam uma complementação via auxílio.
De acordo com a IFI, a nova rodada de auxílio poderia ser paga para 45 milhões de pessoas, sendo que 19,2 milhões já fazem parte do Bolsa Família e outras 25,8 milhões integrariam o grupo dos vulneráveis que ainda precisam de apoio.
Ao longo de quatro meses, esse pacote de auxílio aos mais pobres custaria R$ 45 bilhões, mas R$ 10,8 bilhões já seriam desembolsados para os pagamentos do Bolsa Família.
–– O incremento que eles receberão é o que representará o adicional, o programa que está sendo criado fora do teto – explicou o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, em coletiva nesta segunda-feira
Seis meses de socorro elevariam gasto do auxílio
A IFI fez ainda outras duas projeções do pacote do auxílio emergencial. Todos os cenários consideram o pagamento de bolsas de R$ 250, o que muda é a duração e o alcance do programa.
O cenário otimista considera o pagamento do auxílio ao longo de quatro meses para 35 milhões de brasileiros, o que resultaria em um gasto total de R$ 24,2 bilhões.
Já no pessimista, o programa se estenderia por seis meses e alcançaria 50 milhões de brasileiros. Isso representaria um gasto de R$ 58,7 bilhões.
–– Esse número de beneficiários vai depender da legislação que criar o auxílio e dos critérios que vão ser colocados para a escolha, os requisitos para entrada no sistema do programa que vai ser lançado. O que provavelmente acontece é que o governo hoje já tem um maior controle a respeito desses dados, em razão da experiência do ano passado, e, provavelmente, ele deve conseguir ter uma melhor capacidade de previsão desse gasto para 2021 – diz Salto.
Em 2020, o auxílio emergencial foi pago a quase 68 milhões de pessoas, em parcelas de R$ 600 e R$ 300. De acordo com dados do Tesouro Nacional, só em 2020 o auxílio emergencial foi orçado em R$ 322 bilhões, mas pagou R$ 293,11 bilhões – foi a ação mais cara do pacote de mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19.
Para 2021, há previsão de pagamentos de R$ 2,3 bilhões de restos a pagar. O governo já desembolsou R$ 350,9 milhões.
PEC emergencial prorroga auxílio
Para viabilizar a prorrogação do auxílio emergencial, o governo aposta na nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial.
O texto, elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) e obtido pelo GLOBO, acaba com a exigência dos mínimos constitucionais para saúde e educação para União, estados e municípios. A proposta também permite o congelamento dos salários de servidores por dois anos a partir da decretação de “Estado de Calamidade Pública”.
O auxílio emergencial é tratado como algo “residual”, necessário para “ enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19”.
Por isso, o texto livra o auxílio das metas fiscais, do teto de gastos (que limita o avanço das despesas da União) e da regra de ouro (que impede o endividamento para pagamento de despesas correntes).
A nova versão do texto da PEC Emergencial traz esse tipo de sinalizações de medidas que serão adotadas após o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial.
Na avaliação de Felipe Salto, para a estabilidade macroeconômica do Estado brasileiro, será necessário elaborar um programa de consolidação e ajuste fiscal ao longo dos próximos anos.
–– O primeiro ponto é que ele não vai ser feito da noite para o dia. O segundo é que ele depende de mais de uma medida para ser realizado. O terceiro é que precisará haver uma escolha de qual vai ser o peso das medidas de ajuste do lado da receita e do lado da despesa, porque o ajuste fiscal pode ser feito pelos dois lados ou uma combinação deles ou um só. Essas são questões fundamentais ainda não respondidas – analisa.
Para ele, o novo texto parte para um objetivo correto, que é o de tentar dar sustentabilidade para a dívida pública ao longo do tempo.
–– A PEC não resolve todos os problemas, e ela pode trazer novos problemas dependendo do desenho. O fundamental é que o governo pudesse sinalizar para a sociedade, o mercado e o resto do mundo se ele vai ser capaz de ter um programa de ajuste fiscal de médio e longo prazo para que a dívida volte a se estabilizar em relação ao PIB – afirma.
A questão é que o teto de gastos, ainda que exerça um papel fundamental por controlar o lado do avanço das despesas, precisa ser combinado com demandas políticas, evolução dos gastos obrigatórios, a necessidade de aumento de investimentos e discussões sobre a transferência de renda e a política de pessoal.
Para Salto, a PEC emergencial pode ajudar a endereçar todas essas questões, mas não sem um debate aprofundado sobre cada uma delas.
Projeções para o PIB e resultado primário
O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da IFI também trouxe algumas projeções para a economia brasileira e contas públicas.
A Instituição estima que, após contração de 4,5% em 2020, o PIB avance 3,0% em 2021. Mas a tendência é de um recuo no primeiro trimestre, resultado do impacto da segunda onda da pandemia sobre o consumo de bens e serviços e o fim da concessão do auxílio emergencial.
Em relação às contas públicas, a projeção é para que 2021 encerre com um déficit primário de R$ 247,1 bilhões, número que já considera gastos fora do teto. A tendência, no cenário base, é de que o resultado negativo nas contas públicas se mantenha até 2030.
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