Os reajustes dos planos de saúde, que devem começar a ser aplicados a partir de 2021, viraram motivo de uma ação movida pelo Idec, ong de defesa do consumidor.
A instituição pediu à justiça de Brasília (DF) que proíba a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) de autorizar que as operadoras reajustem os preços das mensalidades dos convênios médicos.
A ação foi ajuizada na terça-feira (22) e também pede a tutela de urgência, ou seja, a antecipação dos efeitos da sentença condenatória.
A ANS definiu em novembro que os beneficiários de planos de saúde que tiveram as cobranças de reajuste anual e por faixa etária suspensas por causa da pandemia da covid-19 terão diluído o pagamento desses valores em 12 meses, com parcelas iguais.
“Para o Idec, a medida refletirá em um constante aumento das mensalidades porque, além de voltarem a pagar o valor reajustado (ou anterior à suspensão), os usuários terão de arcar com a reposição acumulada.”
Também inclui nessa análise os aumentos por mudança de faixa etária e, ainda, pelo novo reajuste que deve ser aplicado a partir de maio.
Em nota, o Idec justificou a ação e disse que “a medida é intransigente com os consumidores, mas não traz qualquer mecanismo para coibir abusos por parte das operadoras de planos de saúde que registraram lucros históricos em 2020”.
Na ação, o instituto afirma que a onerosidade excessiva sobre os usuários de planos de saúde pode “fomentar verdadeiro cenário expulsório dos consumidores de seus respectivos planos de saúde e, fatalmente, a obstaculização [dificuldade] de acesso a serviços de assistência à saúde em plena pandemia”.
“A entidade argumenta, ainda, que as condições econômicas e sociais que justificaram a suspensão dos reajustes permanecem e devem ser agravadas no início do ano – período em que os gastos familiares são historicamente maiores.”
Essa sobrecarga sobre os consumidores, alerta o Idec, pode contribuir para um cenário de superendividamento das famílias, comprometendo inclusive os gastos com cuidados essenciais.
O Idec ainda pede, na ação, que a ANS crie uma Câmara Técnica Extraordinária, prevista no regimento do órgão, para avaliar a necessidade da medida com transparência e participação social.
Outro lado
A reportagem do R7 Economize pediu o posicionamento da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) e da ANS.
Foto: Reprodução Google.
