A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) deflagrou, na tarde desta terça-feira (15), a 4ª etapa da chamada “Operação Concorrência Legal”, com o objetivo de coibir a sonegação fiscal e promover a concorrência de forma mais leal entre as empresas do Estado neste final de ano. Cerca de 130 auditores fiscais participam desta nova etapa da operação com uma série de blitz em postos fiscais e em pontos estratégicos de rodovias federais e estaduais nas cinco regiões fiscais da Paraíba. Será mantida também a parceria e apoio dos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Durante a operação, serão conferidas e checadas as documentações dos veículos que transportam mercadorias nas rodovias como, por exemplo, o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), e a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), além das cargas.
Nas três primeiras etapas da “Operação Concorrência Legal”, realizadas na última semana, foram apreendidos 66 veículos com alguma irregularidade, entre elas a apresentação do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) inidôneo, emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) vencida e de cargas transportadas com ausência de nota fiscal. As abordagens aconteceram, simultaneamente, nas rodovias das cinco Gerências Regionais da Sefaz, que estão sediadas em João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa.
Propósito da Operação – Para o secretário executivo da Sefaz, Bruno Frade, que coordena a operação, o objetivo da deflagração da 4ª etapa da “Operação Concorrência Legal” é coibir a concorrência desleal entre as empresas do Estado neste final de ano – prática que tem gerado grandes prejuízos ao Estado e desequilíbrio entre as empresas com a sonegação fiscal.
“Queremos que as empresas recolham os impostos, tendo como o seu destino, conforme a lei, os cofres públicos e, ao mesmo tempo, a operação busca promover uma concorrência mais justa e legal aos empresários e às empresas que trabalham dentro das prescrições normativas e da legislação tributária, reduzindo o prejuízo aos empresários e ao Estado diante de uma minoria que insiste em agir ao arrepio da lei e promover a concorrência desleal no mercado”, ressaltou.
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