A juíza da Propaganda Eleitoral e da 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita, Lilian Frassinetti Correia Cananéa, determinou, nesta terça-feira (3), a suspensão da divulgação de pesquisa Consult, registrada em nome da coligação da empresa Radio e Televisão Paraibana Ltda., com previsão de divulgação para esta quarta-feira (4).
Registrada na última quinta-feira(29), a pesquisa havia sido vazada dias antes por apoiadores do gestor canavieiro, antecipando os números, como se pôde observar no Instagram de Hitalo Marques, subentendo-se que os números já estavam de posse do grupo de Panta há dias e, portanto, passivos de manipulação, além do crime previsto na lei eleitoral, que prevê muita de até R$ 53 mil para quem divulga pesquisa sem registro.
No último sábado, em sua participação no Programa News Paraíba, que vai ao ar às 7 da manhã, na Rádio 100.5 FM, Dra. Lilian já havia repreendido outro assessor de Panta, Franciso Tavares, conhecido por Canindé, que admitiu no ar, por telefone, ter sido um dos autores da divulgação antecipada e irregular da pesquisa.
A ação foi assinada pelo advogado Nildo Moreira Nunes.
Além da suspensão da divulgação, que deveria ocorrer amanhã, a magistrada ainda determinou a retirada do material das redes sociais e imputou muita de R$ 20 mil, em caso de desobediência.
“Sem dúvida, a divulgação de pesquisa sem prévia observância das regras legais, mostra-se irregular, sujeitando os responsáveis à multa, na forma do art. 17, da Resolução n. 23.600/2019. Diante das razões expostas, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para suspender, de imediato, a divulgação da pesquisa eleitoral especificada na inicial, bem como as divulgações feitas no INSTAGRAM em nome de HITALO MARQUES DE SANTANA, cujo endereço eletrônico consta na exordial, até que seja apresentada manifestação das partes representadas e este juízo ingresse no mérito da questão em pauta, sob pena de aplicação de multa de R$20.000,00 (vinte mil reais)”, diz o despacho de Lilian Cananéa.
Confira a decisão, na íntegra:
EM TEMPO
Em contato com o News Paraíba, a empresa RADIO E TELEVISAO PARAIBANA LTDA., inscrita com o CNPJ n° 09.282.294/0001-66, situado no endereço Rua Monsenhor Walfredo Leal, 303, Tambiá, em João Pessoa, reivindicou a autoria da contratação do instituto Consult como responsável pela pesquisa.
No lead desta matéria havíamos citado a coligação do prefeito Emerson Panta como responsável pela contratação, motivo pelo qual fazemos esta correção.
Crédito imagem: Facebook Dr. Emerson Panta
News Paraíba
