O MDB de Santa Rita impetrou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE contra o prefeito e candidato à reeleição, Emerson Panta (Progressistas), por abuso de poder econômico, ao contratar, segundo a ação, cabos eleitorais com o uso da folha de pessoal da edilidade santarritense.
“A base jurídica da comprovação da prática de favorecimento pessoal e político deriva-se da contratação acentuada de cerca de 649 contratações de servidores pertencentes à base política dos investigados ao longo da gestão 2017-2020, permanecendo tal prática até os dias atuais”, diz a petição.
Para os autores da ação, o prefeito loteou a prefeitura com a ocupação de cargos do seu interesse sem os critérios necessários para tal, o que constituiria, segundo o processo, em desequilíbrio na disputa eleitoral, favorecendo o candidato oficial.
“Dessa forma, concluiu que as vultosas contratações, em áreas sensíveis como educação e saúde, tanto os que obtiveram êxito no ingresso ao serviço público como familiares e amigos, sendo conduta grave incompatíveis com o jogo democrático”, destaca.
A peça, assinada pelo advogado Benedito José da Nóbrega Vasconcelos, pede liminarmente a suspensão do registro de candidatura de Panta, além da suspensão de todos os atos de campanha e do envio da sua foto, assim como a do vice Carimbó, para a urna a eletrônica.
“É UM VERDADEIRO EXÉRCITO ESPALHADO o que significativamente põe em RISCO TODO PROCESSO ELEITORAL, devendo ser repelido imediatamente todos esses atos de campanha, via da suspensão dos registros de candidatura dos investigados”, conclui o advogado Benedito Vasconcelos.
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