O Juiz da 1. Vara criminal de Mangabeira anulou o auto de prisão em flagrante confeccionado contra os advogados presos na central de polícia, acusados de terem, supostamente, cometido o crime de desacato contra o delegado de polícia civil.
O juiz Manoel Abrantes considerou que os advogados no exercício da atividade advocatícia têm imunidade e não podem ser presos em flagrante.
“Como demonstrado pelos advogados dos requerentes e pelo Ministério Público, os crimes que foram atribuídos aos autuados são afiançáveis, o que vedaria a prisão deles em flagrante, conforme dicção do art. 7o, § 3o, da Lei no 8.960/1994 (Estatuto da Advocacia)”, acrescentou a decisão.
Com isso, reforça a tese de abuso de autoridade e excesso dos delegados na lavratura do flagrante e prisão dos advogados.
Entenda o caso
A confusão teria começado na noite da quinta-feira (24), quando a delegada Viviane Magalhães não permitiu que o advogado Felipe Leite acompanhasse a oitiva de uma prisão em flagrante na qual um dos envolvidos era seu cliente. Houve uma discussão na qual a delegada gritou e xingou o advogado, que entrou em contato com o plantão da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB.
A presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, Janny Milanês, atendeu o chamado e ao chegar ao local foi informada que o advogado também recebeu uma ligação de um homem, que afirmava ser o delegado Afrânio, marido de Viviane Magalhães, e que fez ameaças.
Janny convocou advogados e entidades representativas para acompanhar o advogado Felipe Leite no registro de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) sobre as ameaças sofridas. Antes do registro do TCO, os presentes foram convidados para uma reunião na Superintendência da Polícia Civil e, no meio da conversa, ela foi informada que dois advogados que acompanharam o grupo foram presos.
A situação teria saído do controle a partir do momento em que o delegado percebeu que o advogado Igor Guimarães estava em uma live no Instagram, transmitindo os fatos.
“Um agente deu um tapa no celular e Igor recebeu um mata-leão do delegado Afrânio e foi arrastado para uma sala. Forcei a entrada e presenciei ele sendo socado e chutado pelo delegado, e os agentes que queriam tirar o seu celular”, lembra.
Dois advogados foram autuados por desacato e desobediência e Igor Guimarães por desacato, injúria e difamação em razão da live. Os advogados decidiram não registrar nenhuma ocorrência na delegacia e vão prestar queixa na Polícia Federal.
News Paraíba com informações do ClickPB
