Neste 1º de outubro é comemorado o Dia Internacional do Idoso e a Assembleia Legislativa do da Paraíba (ALPB), através da elaboração de leis e debates, tem dado uma contribuição bastante significativa para a saúde, bem-estar e segurança das pessoas com 60 anos ou mais. Essa data, que marca o dia em que a Lei N°10.741 (Estatuto do Idoso) entrou em vigor, é fundamental para reforçar a importância da proteção a esse público e para que cada um de nós possa reavaliar as nossas atitudes com relação com relação a esse seguimento da população.
Este dia foi instituído em 1991 pela ONU – Organização das Nações Unidas, e tem como objetivo sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e da necessidade de proteger e cuidar a população mais idosa. Neste sentido, o parlamento paraibano, mesmo num ano atípico em razão do novo Coronavírus (Covid-19) que afeta o mundo inteiro desde meados de fevereiro, tem desenvolvido ações e produzido dispositivos legais importantes, a exemplo da Lei 1.750/2020, de autoria da deputada Jane Panta, que disciplina os registros de violência contra idosos, mulheres e crianças, por meio de delegacia virtual, durante a pandemia.
A ALPB também promulgou a lei 11.702/2020, de autoria dos deputados Adriano Galdino e Tião Gomes, que instituiu o programa ”Remédio em Casa, que estabelece a distribuição de medicamentos em residência durante pandemia durante a pandemia”. A lei contempla especialmente os idosos, pacientes com dificuldade de locomoção, ou em tratamento de câncer e de doenças crônicas.
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, ressalta que a Casa sempre tem procurado desenvolver ações que beneficiem os mais velhos, especialmente nesse período de pandemia do Coronavírus. “Todos os parlamentares desta Casa têm trabalhado nesta legislatura para promover leis que beneficiem todos os cidadãos sem restrições, mas sempre com olhar especial e o cuidado em proteger aqueles que possuem um maior grau de vulnerabilidade como os idosos e os deficientes. Não vamos poupar esforços para melhorar ainda mais a qualidade de vida do nosso povo paraibano e proteger os mais velhos de qualquer tipo de violência”, assegurou.
“O Legislativo Estadual faz questão de cumprir o seu papel, realizando atividades e elaborando leis que busca alternativas que possibilitem um envelhecimento ativo, saudável, inclusivo, cidadão e sustentável”, acrescentou o presidente.
A partir de 22 de março, quando foi realizada a primeira sessão remota por videoconferência no Poder Legislativo Paraibano, novas dificuldades foram criadas, mas não afetaram o funcionamento da Casa no que diz respeito à produção de conteúdo. As sessões deliberativas continuaram sendo realizadas nas quartas-feiras, assim como as reuniões das comissões temáticas especiais e frentes parlamentares, os demais dias da semana.
Durante esse período os deputados estaduais produziram matérias de relevância como a Lei 11.676/2020, de autoria do deputado Adriano Galdino, com apenso do deputado Wilson Filho, que determina a proibição da interrupção de serviços essenciais por atraso no pagamento durante a validade do decreto de Calamidade Pública no Estado, em decorrência da pandemia.
A lei proíbe, no prazo de 90 dias (ou enquanto vigorar o decreto), empresas de concessão de serviços públicos de água, luz e telefonia de interromper o fornecimento de seus serviços nas unidades domiciliares com renda familiar de até cinco salários mínimos. Um benefício que favorece a população mais carente e vulnerável, principalmente, os idosos.
Os idosos também são os principais beneficiados pela Lei 11.686/2020, denominada de “Fila Zero”. A propositura do deputado Wilson Filho, que entrou em vigor no dia 13 de maio, proíbe hospitais públicos e privados de recusar pacientes, quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias. A lei inspirou o senador sergipano Rogério Carvalho (PT), que apresentou projeto de lei aprovado no Senado Federal no dia 26 daquele mês.
CONSIGNADOS
Outro importante dispositivo legal que beneficia especialmente os idosos é a Lei 11.699/2020, de autoria dos deputados Wallber Virgolino e Wilson Filho, que suspendeu a cobrança dos empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos estaduais, durante o período de 120 dias.
Outra lei que abrange todos os seguimentos da população, mas tem um feito muito positivo para os idosos é a Lei 11.711, de autoria do deputado Adriano Galdino, que proibiu acender fogueiras em espaços urbanos no âmbito do estado da Paraíba no período junino. Ao justificar o projeto de lei, o parlamentar lembrou que, segundo a Organização Mundial de Saúde, a Covid-19, causada pelo novo Coronavírus, “afeta a capacidade pulmonar dos acometidos e pode evoluir para uma síndrome aguda respiratória grave”. E os idosos, segundo eles, seriam os mais afetados.
Outras leis que beneficiam direta ou indiretamente os idosos, igualmente importantes, são a 11.722/2020, de autoria do deputado Jeová Campos, que obriga aos hospitais privados do estado internar pacientes infectados pelo novo Coronavirus quando não houver vaga na rede pública de saúde da Paraíba.; e a Lei 11.725/2020, de autoria de Ricardo Barbosa, que obriga as agências bancárias e as lotéricas do estado da Paraíba a garantir o acesso irrestrito de idosos em suas dependências e permitir que eles tenham prioridade em todos os caixas presenciais.
Ao determinar que esses estabelecimentos disponibilizem todos os caixas presenciais para atendimento aos idosos, a Lei observa que essa categoria representa o grupo de risco com maior possibilidade de contágio da Covid-19. Também foi aprovada e sancionada a Lei 11.760/2020, de autoria do deputado Chió, que obriga as empresas que operam no Estado de Paraíba a oferecer o serviço de entrega (Delivery) dando prioridade de atendimento às pessoas do grupo de risco para Covid-19, principalmente pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
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