O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer rejeitou pedido liminar da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular todos os atos da investigação do caso da “rachadinha” tomados pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. Isso incluiria as quebras de sigilo bancário e fiscal e as operações de busca e apreensão autorizadas pelo juiz, levando o caso para sua fase inicial.
Segundo O Globo, a defesa de Flávio Bolsonaro se baseou na decisão do Tribunal de Justiça do Rio que declarou a incompetência da primeira instância e enviou a investigação para o órgão especial do TJ do Rio. Com base nisso, argumentou que a 27ª Vara era incompetente para conduzir o caso e que todos os atos tomados até agora deveriam ser anulados.
Em sua decisão, Fischer apontou que o pedido liminar se confunde com o próprio mérito da discussão e disse que não vislumbrava urgência para deferir o pedido, “devendo ser oportunamente analisado, após a devida instrução dos autos e oitiva do d. Ministério Público Federal”.
“Por este motivo, indefiro o pedido liminar”, escreveu, em decisão proferida na segunda-feira.
O caso só deve ser decidido, então, na discussão de mérito na Quinta Turma do STJ, que não tem prazo para ocorrer.
Foto: Pablo Jacob.
