A Justiça revogou nesta terça-feira (29) a prisão preventiva dos hackers Thiago Eliezer Martins Santos e Walter Delgatti Neto, denunciados na Operação Spoofing, acusados de invadir celulares do ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato, e repassar as mensagens ao site The Intercept Brasil, além de celulares de outras autoridades.
Segundo o R7, os dois foram presos preventivamente em julho do ano passado e denunciados como mentores dos crimes cibernéticos em janeiro deste ano ao lado de outras quatro pessoas. Além dos hackeamentos, o grupo é acusado por fraudes bancárias, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com a decisão do juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara, houve excesso de prazos, após anulação das audiências realizadas desde o início da instrução.
“Entendo que manter a prisão preventiva durante toda a instrução criminal acarretará inevitável excesso de prazo. Mesmo tendo a defesa pugnado pela nulidade da instrução processual, tendo dado causa à demora na instrução processual, entendo que objetivamente há excesso de prazo na increpação dos custodiados sem que tenha havido o desenvolvimento da relação processual. Além disto, sequer houve oferta de denúncia em relação ao outro inquérito pelo qual constam como investigados”, afirmou o juiz na sentença.
O juiz determinou cumprimento mediante medidas cautelares, como onitoramento eletrônico, proibição de manter contato com quaisquer dos demais réus; proibição de contatar testemunhas e outras pessoas que tenham participação nos fatos apurados; proibição absoluta de acessar endereços eletrônicos pela internet – inclusive com a utilização de smartphones -, redes sociais, aplicativos de mensagens tipo whatsapp ou outro, exceto para videoconferências e compromissos com a justiça, o que será fiscalizado pela Polícia
Federal, e que está desde já se encontra autorizada a ingressar nas residências dos réus e outros locais que eventualmente possam frequentar, no intuito de inspecionar dispositivos com acesso à internet que estejam em seu uso, bem como de que fizeram uso ou com suspeita de.
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