O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) solicitou ao Poder Legislativo que retire o regime de urgência na tramitação de projeto de lei que unifica o PIS/Cofins, medida que faz parte da reforma tributária.
A solicitação foi publicada nesta nesta sexta-feira (4) em edição extra do Diário Oficial da União e representa um recuo do governo.
Ela ocorre após líderes partidários terem se queixado ao Palácio do Planalto de que a iniciativa não tem consenso e que, por isso, trancaria a pauta da Câmara dos Deputados a partir da próxima segunda-feira (7).
A decisão ocorre na esteira de uma articulação do Palácio do Planalto para que a reforma administrativa, enviada na quinta-feira (3), seja apreciada antes da reforma tributária.
A equipe do presidente reconhece que não conseguirá aprovar as duas medidas neste ano e que a reforma administrativa, apesar da pressão contrária de servidores públicos, apresenta menos resistência entre deputados e senadores.
No Ministério da Economia, a avaliação é de que a reforma tributária ainda tem uma série de divergências que precisam ser superadas, como as disputas entre as unidades federativas. Isso poderia atrasar todo o restante da agenda do governo.
Por isso, assessores da pasta reconhecem que dificilmente a proposta será aprovada neste ano. E, por isso, segundo relatos feitos à Folha, o ministro Paulo Guedes sugeriu a inversão da ordem das reformas, antecipando a administrativa e deixando a análise da tributária para um segundo momento.
O ministro defendeu, segundo aliados, que as próximas etapas da reforma tributária, ainda não apresentadas pelo governo, sejam colocadas em banho maria, pelo menos por enquanto.
A ideia de antecipar a proposta de reestruturação do serviço público ocorreu após pressão de deputados e senadores. O movimento foi capitaneado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Guedes acredita que essa é uma forma de distribuir o foco dos debates. Para ele, enviar agora o restante da tributária, que inclui a recriação da CPMF, geraria dissensos e poderia inviabilizar a primeira fase da proposta.
O Ministério da Economia tem tentado buscar consenso até outubro com governadores e prefeitos para promover uma reestruturação ampla do sistema tributário que inclua impostos regionais.
As disputas envolvem até mesmo o comando do comitê que tomará decisões sobre os tributos e sobre a fonte de recursos para abastecer fundos de compensação. Os prefeitos de capitais também não aceitam perder as receitas de ISS (Imposto sobre Serviços).
Segundo a Folha de S.Paulo, o projeto cuja urgência foi retirada nesta sexta-feira (4) acaba com o PIS/Cofins e cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Ele seria cobrado sobre o preço final do produto ou serviço na venda no mercado interno ou importação.
A proposta do governo propõe uma alíquota de 12% e a expectativa é de que empresas que estão no regime de lucro presumido tenham aumento de carga, principalmente no setor de serviços. A tributação sobre bens, por outro lado, deve diminuir.
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