Uma parceria que está sendo formalizada entre o TCE-PB e a Justiça Eleitoral vai permitir que a Corte de Contas do Estado participe do processo eleitoral, fazendo a fiscalização das movimentações financeiras de órgãos públicos, prefeituras e câmaras de vereadores, durante o período de campanha para as eleições municipais de 2020.
A informação foi confirmada pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Arnóbio Alves Viana, ao revelar uma conversa mantida com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE-PB, desembargador José Ricardo Porto. O presidente ressalta que iniciativa do magistrado merece o apoio do órgão fiscalizador, que em suas atividades de rotina, já faz o acompanhamento das contas municipais em tempo real e tem condições de verificar os limites de gastos, receitas e despesas, processos licitatórios e contratação de pessoal.
O desembargador José Ricardo Porto acredita que a participação do TCE no processo eleitoral será importante e contribuirá muito com a fiscalização que já é exercida pela Justiça Eleitoral. Para ele, será o reforço de um órgão especializado na análise das contas públicas e em condições de detectar qualquer indício que venha a contaminar a licitude das eleições municipais.
O desembargador enfatizou o contato preliminar com o conselheiro Arnóbio Viana, que demonstrou sensibilidade em relação à iniciativa. Na próxima semana haverá uma primeira reunião – já com a presença do corregedor eleitoral, Joás de Brito Pereira Filho e técnicos do Tribunal de Contas, oportunidade em que serão discutidos os detalhes para viabilizar a parceria.
O presidente do TRE enfatizou que a ideia é proceder um rigoroso acompanhamento das contas municipais durante o processo eleitoral, mais especificamente no que tange à movimentação financeira das prefeituras e câmaras municipais, contratação de servidores temporários e a liberação de recursos para programas sociais.
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