O tributo sobre pagamentos que está sendo analisado pelo governo, chamado de nova CPMF, não vai incidir só sobre a economia digital, mas sobre “todas as transações”. A informação é da assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado.
O novo imposto vem sendo defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pela equipe econômica como uma forma de compensar a redução de impostos sobre a folha de pagamentos das empresas. A desoneração tem apoio de uma parte significativa do Congresso Nacional. Inicialmente, havia um debate no governo de que o novo imposto poderia incidir só sobre comércio eletrônico.
“A contribuição sobre pagamentos, ela ganha uma nova conotação em relação à nova CPMF por conta da digitalização da economia. Quando torna a economia mais incorpórea, a forma de rastrear é mais fácil por meio do fluxo de pagamentos. Essa é a ideia que está na cabeça do ministro. A legislação está sendo desenhada pra refletir esse novo mundo digital rastreável através das transações financeiras”, disse Canado em live dos jornais “Valor Econômico” e “O Globo”.
Segundo ela, os detalhes sobre o formato do novo tributo serão anunciados somente em data mais próxima ao envio da proposta. “Essa é a lógica que está por trás da proposta. Ampliar a base de arrecadação com esse novo tributo que capture melhor, rastreie melhor, o fluxo da economia digital, já que não tem o bem corpóreo circulando”, acrescentou.
O governo já informou anteriormente que estuda uma alíquota de 0,2% sobre as transações financeiras, que seria cobrada nas duas pontas da operação. Guedes tem dito que o novo tributo não representaria aumento de carga tributária.
O novo tributo sofre resistência por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já disse que planeja recriar a campanha “Xô, CPMF”.
Segundo o G1, a campanha foi lançada em 2007 e defendia o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras. O imposto foi derrubado pelo Congresso naquele ano.
Segundo o blog do Gerson Camarotti, o presidente Jair Bolsonaro decidiu dar um tempo para o ministro da Economia, Paulo Guedes, testar a aceitação no Congresso Nacional da criação do novo imposto. Mas, segundo auxiliares, Bolsonaro não vai fazer uma defesa pública da nova medida, por saber que .é impopular levantar a bandeira do aumento da carga tributária.
IVA nacional
Segundo Vanessa Canado, os 26 estados e o Distrito Federal apoiam uma proposta mais ampla de reforma da tributação sobre o consumo – envolvendo tributos estaduais e municipais -, porque estão com dificuldades nas finanças. A proposta do governo, apresentada no mês passado, é de criação somente de um IVA federal, abrangendo o PIS e a Cofins, que poderia ser posteriormente “acoplado” a um tributo mais abrangente.
“Os estados entraram no jogo da guerra fiscal, como sempre anunciado ‘race to the bottom’, em que todo mundo vai diminuindo as alíquotas e dando regimes especiais para atrair investimentos, e toda arrecadação vai sofrendo com isso. Chegaram no limite de uma alta tributação sobre o que a gente chama de ‘blue chips’, que é energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, usaram a abusaram do regime de substituição tributária, inclusive sobre as empresas do Simples Nacional, o que incrementou muito a carga tributária”, disse ela.
A assessora do Ministério da Economia afirmou ainda que a União apoia uma reforma mais ampla da tributação sobre o consumo, mas acrescentou que o governo federal não tem como “simplesmente pagar mais uma conta como moeda de troca” para que isso aconteça. Os estados pedem a formação de um fundo de desenvolvimento regional, e de compensação pelas perdas futuras da Lei Kandir, no valor de cerca de R$ 480 bilhões em dez anos no âmbito da reforma tributária, que seriam constituídos com recursos da União.
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