O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (18) que “não faz nenhum sentido, nem do ponto de vista político” que o presidente da República, Jair Bolsonaro, envie uma proposta orçamentária para 2021 com mais recursos para o Ministério da Defesa do que para o da Educação.
O projeto para o Orçamento da União do ano que vem, que ainda está em elaboração, prevê reservar R$ 5,8 bilhões a mais para despesas com militares do que com a educação, conforme revelou reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”.
A proposta com a previsão de receitas e despesas para cada ministério tem de ser enviada até o fim de agosto ao Congresso.
“O governo ainda não encaminhou a proposta. É claro que os recursos para Educação serão maiores do que os recursos para a Defesa. Isso é óbvio. Não tenho dúvida. Imagina se o presidente da República vai assinar uma proposta onde os recursos da Defesa sejam maiores do que os recursos para a Educação? Não faz nenhum sentido, nem do ponto de vista político. Para mim, não faz sentido”, disse Maia.
Questionado se acredita que o Congresso rejeitará a proposta orçamentária caso venha a ser enviada dessa forma, Maia afirmou que não iria discutir em cima do que chamou de “especulação”. Mas repetiu que acredita que o presidente não enviará uma proposta nesses termos.
“Como é especulação, eu não quero ficar discutindo especulação. Eu acredito que o presidente da República, por óbvio, não vai encaminhar uma proposta onde você tenha mais recursos para a Defesa e menos para a Educação. É a minha opinião. Eu vou esperar a proposta do governo para que a gente discuta baseado em dados e não em especulações, que às vezes a gente fica discutindo o que não existe ou não vai existir”, disse.
De acordo com a reportagem, a Defesa receberia em 2021 um acréscimo de 48,8% em relação ao orçamento deste ano (de R$ 73 bilhões para R$ 108,56 bilhões) e a verba da Educação cairia de R$ 103,1 bilhões para R$ 102,9 bilhões. Segundo o jornal, os valores consideram todos os gastos das duas pastas (pagamento de salários, compra de equipamentos e projetos em andamento, o que inclui, no caso dos militares, a construção de submarinos nucleares e compra de aeronaves).
Sobre a proposta em estudo, o Ministério da Economia, informou que as solicitações de expansão de limites demandadas pelos órgãos serão analisadas e submetidas à decisão da Junta de Execução Orçamentária.
Portanto, conforme a pasta, ainda não é possível informar os valores limites finais das despesas dos órgãos que constarão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021.
O orçamento aprovado para este ano do Ministério da Defesa foi de R$ 73 bilhões. Mas recebeu R$ 41 bilhões de aportes, que elevaram o valor para R$ 114 bilhões. O Ministério da Educação teve R$ 103,1 bilhões aprovados para 2020. Segundo o Ministério da Economia, a Educação fechará o ano com R$ 120 bilhões para despesas, ou seja, um incremento de R$ 17 bilhões.
Teto de gastos
Maia voltou a defender a manutenção do teto de gastos públicos, regra que limita o crescimento das despesas do governo federal aos investimentos do ano anterior corrigidos pela inflação.
Segundo o G1, o debate sobre a revisão do mecanismo veio à tona após o ministro Paulo Guedes dizer, sem citar nomes, que auxiliares do presidente Jair Bolsonaro o estariam aconselhando a aumentar os investimentos públicos como forma de se fortalecer politicamente para a disputa da reeleição em 2022.
“Claro que parece bacana ter mais investimentos, ter mais recursos para programas sociais, mas nós temos limites. E não adianta a gente dar uma notícia boa para a sociedade no curto prazo, que não seja sustentável”, disse Maia.
O presidente da Câmara disse que não se trata do valor, mas de respeitar a regra e, desta forma, passar credibilidade ao mercado.
“Não é questão do valor do investimento, é questão do conceito. ‘Gastamos 600 bilhões, vamos gastar mais 30’, não é isso. É o conceito. Quando a gente apoiou a PEC da Guerra que o governo apoiou, o conceito era esse: gastos relacionados à pandemia. Está lá na promulgação da PEC. De repente, você mudar o caminho que está organizado desde o governo Michel Temer, eu acho errado”, disse.
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