O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chamou de “jeitinho” a criação de um novo imposto para bancar a desoneração das folhas de pagamento das empresas.
Nesta quinta-feira (30), ele participou de um evento sobre a reforma tributária promovido pelo jornal “Folha de S. Paulo” em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Sesi e o Senai.
A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro estuda enviar ao Congresso uma proposta de criação de um novo imposto sobre pagamentos eletrônicos, com alíquota de 0,2%. Parte das sugestões do governo para a reforma tributária foi enviada na semana passada (veja no vídeo abaixo).
Uma comissão mista do Senado e da Câmara discute propostas de deputados, senadores e do governo para o sistema tributário.
A proposta de criar um novo tributo é capitaneada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e já tinha recebido apoio do setor industrial. Porém, a ideia segue enfrentando resistências no Congresso Nacional. Parlamentares criticam o novo imposto por considerá-lo semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Segundo Guedes, a intenção é ampliar a base de cobrança, ou seja, a variedade de itens sobre a qual o imposto incide. Com isso, diz o ministro, seria possível reduzir a cobrança sobre outras bases, como a folha de pagamentos.
Para Maia, a desoneração da folha de pagamento deve ser bancada pela redução dos gastos públicos, e não pela criação de novos impostos.
“O Brasil vai ter muitas oportunidades se o Brasil conseguir reorganizar o Estado brasileiro. Se a gente achar que vamos dar mais ‘jeitinho’, criando mais um imposto, nós vamos estar taxando mais a sociedade e vamos ter de discutir a despesa pública”, disse Maia no evento desta quinta.
O presidente da Câmara declarou voto contra a proposta e disse que vai trabalhar para influenciar os pares contra a ideia.
“O presidente vai mandar a proposta [de um novo imposto]? Então, encaminha a proposta. Estou dando a minha opinião. Não vai passar. Eu sou um voto. Em PEC, eu voto. Vou votar contra. Eu jogo muito transparente na política. Não jogo pelas costas. Quando eu negocio, falo: ‘Eu sou contra isso e meu voto vai ser assim’. Aqueles poucos que eu influencio, vou tentar influenciar também para votar contra”, afirmou o presidente da Câmara.
‘Erros do passado’
Maia criticou integrantes da equipe econômica que propõem a criação de um novo imposto para permitir a desoneração da folha de pagamento das empresas. Segundo ele, isso já foi feito no passado e não deu certo.
“A gente vê: ‘Vamos desonerar a folha, mas vamos criar um imposto novo’. É a mesma equação de 1996 a 2008, acho eu. Onde estávamos querendo dar solução para o Brasil, criava um imposto. Aumentava uma alíquota, aumentamos 9% do PIB nossa carga tributária e continuamos com os problemas mais graves do que tínhamos antes”, destacou o presidente da Câmara.
Maia afirmou que a desoneração da folha no modelo já feito durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff não gerou “um emprego”. Segundo ele, é preciso debater novas estratégias.
“Se queremos desonerar a folha, vamos olhar as despesas públicas. Onde cortar despesa para poder desonerar a folha. Não será aumentando mais impostos que vamos resolver nossos problemas”, disse.
Reforma ampla
Durante o debate, Affonso Celso Pastore, economista e ex-presidente do Banco Central (BC), defendeu uma reforma tributária ampla, nos moldes da proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) em discussão no Congresso.
Segundo o G1, o governo enviou na semana passada ao Congresso um projeto de unificação do PIS/Cofins (impostos federais), com uma nova alíquota de 12% para as empresas e de 5,8% para instituições financeiras.
A proposta foi considerada tímida se comparada aos dois textos em tramitação no Congresso. A sugerida por deputados propõe a unificação de cinco impostos. Senadores propuseram unificar nove tributos.
“O que nós precisamos, na verdade, é de uma reforma tributária corajosa sobre bens e serviços que realmente introduza um IVA [Imposto sobre Valor Agregado] verdadeiro, com alíquota única, que seja cobrado no destino do bem, e não na origem, e termine com a guerra fiscal entre os estados”, defendeu Pastore.
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, e o relator da reforma tributária na comissão mista que discute o assunto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), seguiram a mesma linha.
“O que eu defendo é uma reforma ampla, de se mudar sobretudo essa tributação. Na PEC 45 [proposta por deputados], estamos de fato trazendo um ‘IVA 5.0’, na comparação com 5G”, afirmou Ribeiro.
“Nós apoiamos principalmente a reforma da PEC 45 porque entendemos que ela é uma proposta que abrange não só os impostos federais, mas os municipais e estaduais. é importantíssimo que tenhamos uma simplificação no pagamento de tributos, não só para a União mas para os entes da federação”, declarou Braga.
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