A delegada Milena Caland, da Polícia Federal, afirmou que a deputada federal Rejane Dias (PT) e o irmão dela, Rogério Ribeiro, alvos da terceira fase da Operação Topique, receberam “vantagens indevidas” em razão de contratos superfaturados para prestação do serviço de transporte escolar.
“Ao longo da análise constatou-se que houve recebimento de vantagem indevida por ela e parentes dela”, afirmou a delegada.
Os crimes teriam acontecido quando a congressista foi secretária estadual de educação do Piauí, durante três períodos entre os anos de 2015, 2016 e 2017. Rejane Dias não passou todo o período como secretária porque em alguns momentos deixou o cargo para atuar como deputada.
A declaração foi dada em entrevista a jornalistas após a PF deflagrar a operação nesta segunda-feira (27). Rejane Dias é mulher do governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
Segundo Caland, Rejane Dias é investigada porque era secretária de educação do estado quando foram realizados dois pregões, de 2015 e 2017, em que foram encontradas as irregularidades que deram início às investigações, em 2018.
Além de Rejane Dias e do irmão, foram alvos da operação servidores da cúpula da Secretaria de Educação do Piauí e pessoas que agiam como intermediários entre esses servidores e empresários do setor de transporte escolar. Ainda segundo a PF, o governador Wellington Dias não é um dos investigados.
A PF informou que os principais alvos da operação de hoje foram quatro servidores que eram lotados no setor financeiro da Seduc, e que portanto tinham papel importante na conclusão dos pagamentos feitos pela secretaria. Três deles foram afastados de suas funções.
Em nota à imprensa, a deputada federal Rejane Dias disse que recebe com tranquilidade os desdobramentos da Operação Topique, e afirma que permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações. O G1 tentou, mas não conseguiu contato com o irmão de Rejane Dias. O governador Wellington Dias (PT) classificou “como mais um espetáculo” a terceira fase da Operação Topique.
Como funcionava o esquema
As empresas de transporte escolar, segundo a PF, eram escolhidas em licitações fraudulentas, manipulando os processos de forma organizada, entre si, para vencer os contratos. A PF disse ainda que essas fraudes contavam com o apoio de agentes públicos da Secretaria Estadual de Educação, que faziam a escolha das empresas “pré-selecionadas”. A PF não informou detalhes de como a ex-secretária atuou efetivamente no esquema.
O serviço é custeado pelos recursos do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
A investigação da Polícia Federal revelou que as empresas investigadas recebiam o dinheiro dos fundos de educação e, em vez de prestar o serviço de transporte, usavam o dinheiro para contratar outras empresas e motoristas. O resultado era o transporte de alunos feito por carros sem segurança.
“Temos notícia de pelo menos dois acidentes graves, com mortes, envolvendo crianças que utilizavam esses veículos contratados”, disse o delegado Albert Paulo.
Glauco Ferreira Soares, superintendente da Controladoria Geral da União no Piauí, informou que a investigação iniciou em 2015, quando uma análise de contratos identificou a desclassificação de propostas mais vantajosas nos processos licitatórios. Segundo a CGU, a Seduc, então, contratava empresas que ofereciam serviços mais caros e, em média, 40% do valor era superfaturado e alvo de desvios.
“Só neste primeiro momento [contratação fraudulenta], o prejuízo já seria de cerca de R$ 3 milhões do Pnate e do Fundeb. A partir das coletas da primeira e segunda etapas da operação, vimos que seria muito superior. Ainda não é possível estimar com precisão o prejuízo geral. Fazendo uma projeção, 40% do que foi executado até agora, sobre o total de recursos de 2015 para cá, chegaria em R$ 191 milhões desviados”, explicou.
Terceira fase da Operação Topique
De acordo com a PF, os desvios teriam ocorrido entre os anos de 2015 e 2016, quando servidores da cúpula administrativa da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), na época gerida por Rejane Dias, teriam se associado a empresários do setor de locação de veículos e desviado valores dos contratos.
Nesta terceira etapa da operação, a PF informou que os contratos somam R$ 96,5 milhões para a prestação do serviço de transporte escolar, que foram celebrados em 2019 e 2020, após as primeiras fases da investigação. Segundo a PF, mesmo após as primeiras fases da Operação Topique, o governo do estado continuou contratando as empresas suspeitas.
O que dizem os citados
Nota da Seduc:
A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) informa que está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal e sempre se colocou à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, visando a transparência e o correto funcionamento da administração pública.
Nota da deputada federal Rejane Dias:
A deputada federal Rejane Dias recebe com tranquilidade os desdobramentos da referida Operação, e afirma que, como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações.
Durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, a parlamentar sempre se portou em observância às Leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses.
Nota do governador:
NOTA OPERAÇÃO
O governador Wellington Dias lamenta e repudia a forma como se deu a operação da Polícia Federal na manhã dessa segunda (27) em sua casa onde, atualmente, mora seu filho e família, que nunca tiveram nenhuma função no estado. Seu filho é médico e trabalha na linha de frente do combate ao coronavírus e desde março o governador mantem distanciamento recomendado pelas organizações para a preservação da saúde. O governador classifica a operação como mais um espetáculo e destaca que a vida toda ele e sua família sempre agiram respeitando as leis e as instituições.
Sobre a Operação Topic, o governador esclarece que as investigações são contra empresas acusadas de fazer cartel e referentes a processos e contratos do ano de 2013, quando ele não era governador do estado. Uma operação nestes moldes se torna desproporcional e desnecessária já que estamos falando de um fato de 2013 e em um processo em que a ex-secretária da Educação, hoje deputada federal, por meio de seu advogado, se prontificou, por duas vezes nos últimos meses, para prestar esclarecimentos, bem como para repassar todo e qualquer documento ou equipamento necessário.
O governador ressalta que o Estado é vítima e o maior interessado na resolução desta questão e irá trabalhar para que tudo seja plenamente esclarecido. Enfatiza-se que, infelizmente, muitos espetáculos ainda poderão acontecer, mas ressalta que existe a lei de abuso de autoridade para que casos como este não aconteçam indiscriminadamente.
Por fim, é necessária prudência para que ninguém seja acusado injustamente e nem seja julgada sem o pleno direito de defesa.
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