O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta sexta-feira (24) que o desembargador Eduardo Siqueira foi alvo de 40 procedimentos de apuração disciplinar nos últimos 15 anos e que todos os processos foram arquivados. Eduardo Siqueira foi flagrado humilhando um guarda municipal de Santos (SP) ao ser flagrado em um ambiente público sem máscara.
Segundo o G1, na ocasião, ele foi visto rasgando a multa e chamando o guarda de analfabeto. “Leia bem com quem o senhor está se metendo”, disse o desembargador ao guarda, mostrando o que seria um documento (reveja no vídeo mais abaixo).
O caso ganhou repercussão nacional. Diante da polêmica, o CNJ determinou ao TJ-SP que enviasse a “ficha” do desembargador.
Nesta quinta-feira (23), Siqueira divulgou uma nota na qual pediu desculpas e disse que o trabalho do guarda foi “irrepreensível”.
“Nos últimos dias, vídeos de incidentes ocorridos entre mim e guardas municipais de Santos têm motivado intenso debate na mídia e nas redes sociais, com repercussão nacional. Realmente, no último sábado (18/07) me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas”, afirmou o desembargador na nota.
A resposta da Justiça de SP
Na lista enviada ao CNJ, o tribunal de São Paulo faz uma síntese dos procedimentos e dos resultados.
Conforme o TJ-SP, os processos precisam ser digitalizados antes do envio ao Conselho Nacional de Justiça. Diante disso, o presidente do tribunal, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, pediu mais dez dias para atender à determinação do CNJ.
“Noticio que se trata de mais de 40 (quarenta) autos processuais, muito deles instaurados há mais de quinze anos, arquivados em meio físico. O desarquivamento e a digitalização de todas as peças que compõem referidos autos demandarão mais tempo do que as 48 horas originalmente estabelecidas. Por isso, solicito a Vossa Excelência prazo adicional de 10 (dez) dias para integral atendimento à solicitação mencionada”, afirmou o presidente do tribunal.
Os casos envolvendo o desembargador
O levantamento encaminhado não apresenta detalhamento dos casos envolvendo Siqueira. Mas é possível identificar que a conduta do desembargador começou a ser questionada em maio de 1987. Antes do caso envolvendo o guarda municipal, o último procedimento ocorreu em 2012.
É possível identificar ainda que Siqueira já foi alvo de punições disciplinares como advertência ou censura, as mais brandas.
Na prática, a pena de censura impede que o magistrado seja promovido por merecimento, conforme a Lei Orgânica da Magistratura. Essas penas são aplicáveis aos juízes de primeira instância.
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