A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB) prorrogou os prazos de suspensão das audiências e sessões das Câmaras Recursais, assim como os prazos dos processos, expediente administrativo e o atendimento presencial, em virtude da pandemia do novo coronavírus, obedecendo ao Decreto Estadual 40.135.
De acordo com a portaria do Procon-PB, está suspenso também, até a próxima decisão, o acesso e vista dos processos físicos, ficando preservados os procedimentos de notificação do Setor de Fiscalização.
As denúncias ao Setor de Fiscalização devem ser feitas pelo consumidor paraibano por meio dos canais de atendimento: Disque 151 (gratuito, inclusive de celular) e pelo WhatsApp, (83) 98618-8330. Outras opções para o consumidor são o site do Procon-PB: www.procon.pb.gov.br ou pelas redes sociais. Instagram ou Facebook: @proconpb ou pelo Twitter, @procongovpb
Desde o isolamento social, o Procon já recebeu mais de 44 mil mensagens dos consumidores apenas via WhatsApp, que foram averiguadas pelos fiscais da Autarquia in loco.
A portaria que prorroga o prazo de suspensão de processos e atendimento presencial está em conformidade com o Decreto Estadual 40.135/2020, sendo válida até a próxima deliberação.
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