As investigações da Operação Cifrão, que cumpriu nesta quinta-feira (2) 22 mandados de busca e apreensão em três cidades da Paraíba com o objetivo de apurar crimes de fraude à licitação, superfaturamento em obras, peculato e de lavagem de dinheiro no Departamento Regional do Sesi na Paraíba, apontou que os envolvidos usaram empresas de fachada para desvio de recursos federais.
De acordo com nota conjunta emitida por Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), as investigações, que tiveram início há cerca de um ano, apontou que foram contratadas empresas para as obras no Centros de Atividades do Sesi não tinham capacidade operacional para a execução do serviço.
Além do falta de condição técnica para encaminhar a obra, o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, houve também a ocorrência de vínculos suspeitos entre membros da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep-PB) e sócios das empresas contratadas.
Os detalhes das supostas fraudes foram obtidos pela Polícia Federal com o afastamento de sigilo bancário indicaram movimentações atípicas, como repasse de valores recebidos pelas empresas contratadas para pessoas físicas e jurídicas ligadas à Fiep-PB.
Segundo o procurador da República Renan Paes Felix, “os recursos destinados ao financiamento do chamado Sistema S, obtidos mediante recolhimento de contribuições cobradas das empresas, devem ser utilizados para a consecução das finalidades de interesse público para às quais foram instituídos, e o seu manejo deve observar princípios constitucionais da Administração Pública, como a impessoalidade e moralidade.”
Ainda de acordo com o processo, as empresas pagavam uma espécie de ‘caução’ para participarem das licitações de contratos investigados e firmados com o Sesi, na Paraíba. O dinheiro ‘adiantado’, conforme a auditoria da CGU, tinha um percentual que variava entre 5% e 10% do valor do contrato.
Três contratos estão sendo investigados: um de R$ 1,4 milhão, no qual teria havido um superfaturamento de R$ 291 mil, conforme a CGU; um outro de R$ 2,8 milhões, com superfaturamento estimado em R$ 1,2 milhão pelos investigadores; e um terceiro, de 3,7 milhões, no qual a CGU acredita ter encontrado indícios de superfaturamento de R$ 490 mil.
Após o cumprimento das buscas, as investigações prosseguem, com a análise do material apreendido. Os crimes sob apuração são os de peculato, fraude em licitações e lavagem de ativos.
A operação
A investigação teve início a partir de fatos constatados pela CGU, sobre a realização de auditoria no Departamento Regional do Serviço Social da Indústria na Paraíba (Sesi-PB), na qual se constatou superfaturamento de mais de R$ 2 milhões em três obras de construção e reforma de Centros de Atividades do Sesi, além da existência de vínculos entre os sócios das empresas contratadas e colaboradores e dirigentes do Sistema Indústria da Paraíba (Fiep, Sesi, Senai e o Instituto Euvaldo Lodi).
Segundo o G1, com o aprofundamento das investigações pelos órgãos parceiros, constatou-se movimentações financeiras entre as contas bancárias das empresas contratadas e de pessoas relacionadas, direta ou indiretamente, ao Sistema Indústria da Paraíba, por meio de uma ginástica financeira, na tentativa de ocultar as aludidas transferências de recursos.
Segundo a CGU, o desvio de recursos destinados ao Sesi acarreta prejuízo para toda a comunidade atendida Sistema, uma vez que a Instituição atende indústrias e trabalhadores em gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e na promoção da saúde e educação dos trabalhadores, seus dependentes e comunidade, sendo tais atividades custeadas com contribuições das indústrias em percentuais incidentes sobre as folhas de pagamento de seus funcionários.
A operação conta com a participação de nove auditores da CGU e 96 policiais federais. As equipes utilizam Equipamentos de Proteção Individual (EPI), para que não haja comprometimento das medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus.
O que dizem os investigados
A Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP) tomou conhecimento na manhã desta quinta-feira das investigações relacionando o Departamento Regional do Sesi na Paraíba. Todos os documentos solicitados foram entregues à Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal e Ministério Público, com o intuito de contribuir com as investigações e elucidação dos fatos.
Um dos mandados foi cumprido na Prefeitura de Queimadas, em busca, segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, a cópia de um atestado de capacidade técnica emitido pela gestão municipal no ano de 2015. “O atestado de capacidade técnica foi emitido pela Prefeitura Municipal de Queimadas em 10.08.2015, mas a empresa só foi registrada no CREA-PB em 11.09.2015, um mês depois”, disse em nota. A assessoria ainda informou que, durante a busca, foi verificado que a empresa nunca realizou qualquer obra para o município.
O G1 não conseguiu localizar os responsáveis pela construtora alvo de um dos mandados de busca e apreensão.
Foto: Artur Lira.
