O Ministério Público Federal (MPF) abriu dois inquéritos civis para investigar o Conselho Regional de Farmácia da Paraíba (CRF-PB). O procedimento foi aberto após denúncias referentes a pagamentos incompatíveis a farmacêuticos vinculados ao órgão, em relação ao que é praticado no mercado, além de supostas fraudes no processo seletivo para contratação de servidores. Os processos foram publicados na edição desta terça-feira (30) do Diário Eletrônico do MPF.
Ao G1 Paraíba, o advogado Marcos Torquato afirmou que até o fim da manhã desta terça-feira (30) o conselho ainda não havia sido notificado ou intimado dos procedimentos e, por não ter tido acesso ao conteúdo, não teria como dar mais detalhes sobre os dois inquéritos.
Porém, com base no que foi noticiado, o advogado explicou que o CRF-PB é uma autarquia federal e que prevê a contratação de funcionários próprios, incluindo com adoção de Planos de Cargos, Carreira e Remunerações, e negou que tenha havido contratação em desrespeito aos princípios constitucionais. “Todos os dados de contratações e remunerações estão no nosso portal da transparência, acessível a todos”, comentou.
Segundo o Jornal da Paraíba, o primeiro procedimento aberto pelo MPF está apurando uma suposta irregularidade praticada por parte do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba, que consiste no pagamento de altos salários a farmacêuticos vinculados a seu quadro de pessoal, se comparados aos salários pagos aos farmacêuticos lotados em outros locais.
O outro inquérito civil tem o objetivo de apurar supostas irregularidades praticadas pelo CRF-PB, na contratação de servidores sem o devido processo seletivo, o que segundo o MPF, afronta o Artigo 37 da Constituição Federal.
Os dois procedimentos estão com o procurador da república Yordan Moreira Delgado e têm prazo de conclusão de um ano.
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