O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido, na tarde desta terça-feira (30/6), relator de uma ação apresentada na Corte e pede que seja derrubada decisão que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro na investigação que trata do suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo o msn, a ação foi proposta pelo Ministério Público do Rio contra decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado, que retirou o caso do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, na primeira instância, e enviou para o segundo grau de Justiça.
De acordo com o Ministério Público, um esquema em que servidores que devolviam parte dos salários foi montado no gabinete do parlamentar. A defesa alega que por ser deputado estadual na época dos fatos, e a investigação ter relação com o mandato, ele tem direito ao foro por prerrogativa de função.
O MP afirma que a decisão da 3ª Câmara vai em desencontro com decisões anteriores do Supremo. As diligências relacionadas ao caso resultaram na prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio que foi preso na Operação Anjo. Queiroz negocia um acordo de delação premiada, e deve fazer novas revelações acerca do tema.
Foto: Fellipe Sampaio.
