Os vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal de Pedras de Fogo, Gilvando da Silva Pontes, Jailson Felinto da Silva, José Francisco da Silva Filho, José Itamar Monteiro da Silva e Nélson Costa de Lima, encaminharam ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Arnóbio Viana, denúncia sobre possíveis irregularidades no IPAM – Instituto de Previdência de Pedras de Fogo.
“A denuncia, quando ela é apresentada, vai tramitar no Tribunal, segue para auditoria e posteriormente é designado um relator. Se o relator entender a necessidade, determina a auditoria e o Tribunal envia os auditores in-loco. As vezes, não é necessário, pois as algumas informações estão disponíveis no Sagres”, pontuou o conselheiro-presidente do TCE-PB, Arnóbio Viana, em entrevista ao RádioBlog, ao explicar os trâmites da denúncia no Tribunal.
Um dos documentos anexados à denúncia, obtido através do CADPREV (Da Secretaria Nacional de Previdência Social), aponta que foram realizados parcelamentos até por “utilização indevida de recursos”, e que até mesmo a “contribuição dos segurados” foi parcelada, ou seja, a Prefeitura de Pedras de Fogo reteve os valores dos servidores públicos, arrecadou, e não repassou ao IPAM, apropriando-se deles, e depois efetuou parcelamento.
Recentemente, durante live realizada em suas redes sociais, o pré-candidato a prefeito, Manoel Júnior (Solidariedade), chamou atenção para o que definiu como “verdadeiro estelionato”.
Para Júnior, a gestão municipal deveria ter repassado cerca de R$ 40 milhões da previdência arrecadada dos servidores ao IPAM, que tem em suas contas, segundo ele, apenas R$ 15 milhões, o que configuraria crime de apropriação indébita.
“O governo atual faz um verdadeiro estelionato com o fundo municipal de previdência. A prefeitura deixou de arrecadar mais de R$ 25 milhões. Era para ter mais de R$ 40 milhões na conta e só tem R$ 15 milhões e não se explica como não foi pago esse dinheiro. Isso é apropriação indébita, faço esse alerta ao Ministério Público e também aos servidores efetivos da prefeitura, que pagam para um dia terem uma aposentadoria decente”, denunciou.
Confira a íntegra da denúncia:
