O empresário Luciano Hang, dono da Havan, foi pego em cheio pelo Leão. A Receita Federal descobriu nova sonegação de contribuição previdenciária por parte do ferrenho apoiador do presidente Jair Bolsonaro. A matéria foi divulgada pelo Estadão e denuncia que ele ocultou R$ 2,5 milhões, ao deixar de declarar e de recolher devidamente a “contribuição previdenciária patronal”, a “contribuição destinada a terceiros” (Sesc, Senac, Sebrae, Incra e FNDE), os “incidentes sobre a rubrica de folha de pagamento aviso prévio indenizado” dos funcionários e até a contribuição empresarial por patrocínio a time de futebol de Brusque (SC).
O crime identificado agora pelo Fisco é semelhante ao que levou o bolsonarista a ser condenado em segunda instância em 2003. Ele pagou o que devia à época e a pena foi suspensa. O caso mais recente de sonegação está no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. (Carf). Entre contribuições e multas, a Receita cobra da Havan pouco mais de R$ 1 milhão. Como o processo é de 2013, o crédito tributário, em valores corrigidos, chega a quase R$ 2,5 milhões. Em resposta ao jornal, o departamento jurídico da Havan disse que “a denúncia é velha” e “sequer foi aceita, por inépcia”. A Receita, por meio da assessoria de imprensa, informou que “por força do sigilo fiscal, não comenta situação específica de contribuinte”.
Carf
Segundo o Correio Braziliense, o Conselho foi um dos motivos das desavenças entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, que agora acusa o ex-aliado de interferência na Polícia Federal. Ao aprovar sem vetos uma medida provisória (MP 899/19), a atual gestão permitiu mudanças radicais na atuação do Carf. Pela nova lei, em caso de empate nos julgamentos dos processos, a decisão será automaticamente favorável aos contribuintes. Com essa medida, o presidente acabou com o chamado “voto de qualidade”, que permite ao presidente de cada turma do Carf, sempre um representante da Fazenda Nacional, desempatar os julgamentos.
Moro chegou a apresentar levantamento da Receita avisando que 14 processos da Lava Jato terminariam com decisão a favor da Fazenda por voto de qualidade, no total de R$ 1,09 bilhão. Na fila, haviam outros processos com decisões de primeira instância desfavoráveis aos contribuintes em R$ 11 bilhões e que ainda poderiam ser julgados pelo Carf e impactados pela mudança. Técnicos da Receita Federal ficaram indignados. Segundo eles, o fim desse voto de qualidade pode atrapalhar até mesmo investigações da Lava Jato e comprometer a arrecadação.
Kleber Cabral, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), lamenta que, no país, a punição para esses casos não seja mais severa. “No caso, o que facilita a vida do sonegador é a extinção da punibilidade com o pagamento, ou mero parcelamento. Segundo a matéria, é a segunda vez que a mesma empresa é pega e autuada por sonegação. A legislação permite que o sonegador ao final de tudo, mesmo perdendo todos os recursos, pague os tributos e multas e escape da consequência penal. Em resumo, no Brasil sonegação não dá cadeia”, afirma.
Foto: Sérgio Lima.
