Advocacia-Geral da União entrou com uma petição contra a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de voltar a divulgar na íntegra as atualizações sobre casos e mortes pelo novo coronavírus no Brasil. O pedido foi protocolado na noite de quinta-feira (11/6) sob a alegação de que não houve omissão de dados ou prejuízo às informações, apenas problemas transitórios devido a atualizações na plataforma do Ministério da Saúde.
Como argumento, o advogado-geral da União, José Levi, alega que, o Poder Judiciário atuou como legislador positivo, atividade que está fora da responsabilidade a ele aferida. “Os autores pretendem, principalmente, substituir os critérios adotados pela Administração Pública por outros que entendem mais adequados, e o deferimento de sua pretensão implicaria que a condução de determinadas políticas públicas relacionadas ao enfrentamento da pandemia fossem ditadas pelo Poder Judiciário, e não pelo Poder Executivo Federal, o que vulneraria a separação de Poderes”, explica na manifestação.
Na ação, apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB, os autores sustentam que, ao atrasar a divulgação de dados e, depois, anunciar que iria fazer as atualizações levando em conta a data dos casos e mortes e não o dia em que foram inseridos no sistema, o Ministério da Saúde agiu com o intuito de omitir dados e alegaram haver tentativa de “manipulação estatística do Governo Bolsonaro”.
Por outro lado, a AGU afirmou que “não houve intuito de interromper, dificultar ou omitir dados de interesse público” sobre a disseminação do novo coronavírus no Brasil. “A adequação […] fez-se necessária em razão da evolução dos métodos e serviços laboratoriais, o que passou a permitir a obtenção de dados mais precisos sobre cada região, acompanhando a realidade do país a cada momento e, por consequência, definindo as estratégias mais adequadas”, justifica.
Segundo o Correio Braziliense, a manifestação da AGU foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF. Cabe a ele deferir ou não a contestação do governo federal.
Foto: Lindsey Wasson.
