A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) voltou a estudar uma proposta de mudança no regime de Previdência no país.
A ideia é resgatar a chamada capitalização, formato em que cada trabalhador tem a própria poupança, e não apenas contribua para um fundo comum, como ocorre hoje.
O modelo em análise não deve ter efeito para as classes mais baixas, pois a capitalização valeria a partir de uma linha de corte de remuneração.
Técnicos do governo discutem a criação de um sistema complementar. Ou seja, o atual regime, chamado de repartição, continuaria a existir, garantindo subsídios às aposentadorias da população de menor renda.
Hoje, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) faz a gestão do fundo comum a todos trabalhadores da iniciativa privada.
A capitalização, então, valeria para trabalhadores com remuneração acima da linha de corte a ser definida pelo governo. Esse limite ainda está em debate, mas uma das sugestões já levantadas foi o valor de três salários mínimos.
Assim, quem ganhar acima do valor a ser fixado poderia participar dos dois sistemas: o regime comum (repartição) e o de capitalização (contribuindo sobre o que ultrapassar a linha de corte).
Esse formato misto, chamado de complementar por integrantes do governo, é visto como a maneira de resolver o problema dos gastos que o governo terá para trocar de modelo de Previdência.
Se a capitalização fosse para todas as faixas de renda, menos dinheiro entraria no INSS, que banca hoje os benefícios de quem já se aposentou. Com menos recursos, o Tesouro teria de cobrir um déficit maior da Previdência durante a transição do regime.
Guedes chegou a propor a criação de um regime de capitalização na reforma da Previdência aprovado no ano passado pelo Congresso. A proposta foi derrubada.
Congressistas resistiram à ideia, principalmente porque o governo não apresentou como seria o formato do novo modelo. O plano do ministro era desenhar esse modelo após a autorização do Congresso.
Uma das preocupações de deputados e senadores era como ficaria a aposentadoria dos mais pobres, que têm alta rotatividade no mercado formal de trabalho e poderiam não acumular o suficiente para o benefício.
Com a coexistência entre o regime atual (repartição) e o capitalização, técnicos do Ministério da Economia dizem acreditar que há uma margem maior para aprovação da mudança no sistema de Previdência do país.
As discussões internas na equipe de Guedes ainda estão em estágio inicial.
Segundo a Folha de S.Paulo, a ideia de fazer uma nova proposta de capitalização surgiu em meio ao debate de ressuscitar a carteira Verde e Amarela, medida que reduz encargos sobre a contratação de mão de obra para estimular a geração de emprego.
Guedes planeja uma desoneração emergencial de impostos aplicados sobre salários por um ou dois anos com objetivo de estimular empresas a contratarem trabalhadores após o pico do coronavírus no país.
“Vamos falar de encargos trabalhistas e possibilidade de contratar pessoas sem incidência de impostos sobre mão de obra. Vamos ter que lançar isso agora”, afirmou em reunião em maio.
Atrelado à desoneração da folha, Guedes quer emplacar também uma redução de direitos trabalhistas com a justificativa de reduzir os recursos pagos pelas empresas à mão de obra.
“No Brasil do desemprego em massa, temos de ter coragem de lançar esse sistema alternativo. Com menos interferência sindical, com menos legislação trabalhista”, disse.
A carteira de trabalho Verde e Amarela foi um modelo de contratação com menos direitos e encargos trabalhistas.
A tentativa anterior, criada por meio de uma medida provisória e voltada aos jovens, chegou ao fim do prazo de tramitação no Congresso sem ser votada e perdeu a validade.
“É um regime emergencial, vamos usar por um ou dois anos, depois o Brasil vai entender e ver o que é melhor”, afirmou. “Vamos criar um regime emergencial contra o desemprego em massa”, afirmou.
Para ele, o momento de crise em que invisíveis buscam renda pode impulsionar o programa. “O jovem vai escolher se quer um regime ou outro. E os invisíveis podem arranjar emprego nesse sistema diferente”, disse.
Foto: Pedro Ladeira.
