Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro dizem que o governo estuda editar normas nos moldes do ato publicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta quinta-feira (28), equivalente a um decreto no Brasil, que reduz proteções legais de empresas de tecnologia, como Twitter, Google e Facebook.
O assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Filipe Martins, afirmou em mensagem nas redes sociais que o ato assinado por Trump é uma “medida executiva contra a censura nas redes sociais” e por isso é “tão importante”.
“O governo brasileiro está estudando essa medida e buscará implementar, pelas vias cabíveis, normas similares para garantir a liberdade nas redes”, escreveu Martins na noite desta quinta.
A medida é defendida por integrantes do governo e parlamentares de ala considerada ideológica. Nesta quinta, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, também compartilhou nas suas redes sociais a notícia sobre o ato de Trump e escreveu: “inspiração para o Brasil”.
De acordo com integrantes do governo, na reunião ministerial de quarta (27), Bolsonaro mencionou que o presidente norte-americano estudava alterar regras sobre as empresas de mídias sociais e que os ministros deveriam observar o desenrolar do processo nos EUA para que servisse de molde para o Brasil.
Segundo a Folha de S.Paulo, a medida assinada por Trump altera a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que oferece às empresas imunidade sobre o conteúdo veiculado por seus usuários e as protege de ações judiciais. Essa norma dá o poder de moderação às empresas e estipula que elas não são responsáveis por comentários que as pessoas publicam em suas plataformas.
O decreto desta quinta instrui o Departamento de Comércio a solicitar à FCC (Comissão Federal de Comunicações) que estabeleça um processo de elaboração de regras para esclarecer o escopo da Seção 230.
Também possibilita a criação de uma ferramenta para que usuários registrem conteúdos que julguem ter sido censurados por viés político nas plataformas. De acordo com o jornal The Wall Street Journal, especialistas dizem que a FCC não tem autoridade legal para fazer cumprir a Seção 230. Ajit Pai, que preside a comissão, disse que ela “analisará cuidadosamente qualquer petição por regulamentação apresentada pelo Departamento de Comércio”.
“Estamos aqui hoje para defender a liberdade de expressão de um dos maiores perigos”, disse Trump a repórteres antes de assinar o documento, de acordo com a imprensa americana. Na quarta-feira (27), o presidente norte-americano havia ameaçado regulamentar ou fechar as companhias de mídia social por supostamente sufocarem as vozes conservadoras.
A reação veio um dia após o Twitter advertir os usuários sobre a veracidade de publicações do presidente. Pela primeira vez, a empresa anexou um rótulo de verificação nos tuítes de Trump, recomendando que os leitores verificassem a procedência das afirmações. A prática —intensificada durante a pandemia de coronavírus— foi adotada para conter a desinformação na plataforma.
A advertência em tuítes encaminha os usuários a páginas com notícias e artigos de checagem de fatos. No tuíte questionado, Trump escreveu que as cédulas por correio resultariam em “eleições fraudadas” e citou o governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom, para criticar o método, embora outros estados também tenham utilizado votos por correio em suas prévias.
No Twitter, o assessor de Bolsonaro Filipe Martins escreveu que as empresas devem pautar “sua atuação de acordo com os imperativos da responsabilidade contraída”. “As redes sociais são serviços de utilidade pública e, desta forma, devem pautar sua atuação no respeito às liberdades fundamentais, à privacidade de seus usuários e, sobretudo, à não-interferência no debate político doméstico de cada país, que deve ser livre e espontâneo”, escreveu Martins. Aliados de Bolsonaro reclamam de serem perseguidos nas redes sociais por suas visões ideológicas.
O debate se ampliou com o avanço do inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que mira a disseminação de notícias falsas contra integrantes da corte. Nesta semana, por ordem de Moraes, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra políticos, blogueiros e empresários bolsonaristas, suspeitos de financiar ou de disseminar fake news. Aliados do presidente e ele próprio condenaram a atitude que, para eles, afronta a liberdade de expressão. Como Trump, Bolsonaro também já esteve na mira de companhias de mídias sociais. Em 29 de março, o Twitter apagou duas publicações da conta de Bolsonaro por violarem regras da empresa.
Nas mensagens, o presidente conversava com ambulantes e estimulava a reabertura de comércios, indo contra a orientação da OMS (Organização Mundial de Saúde). Presidente da Safernet, entidade que visa promover os direitos humanos na internet, Thiago Tavares, diz que uma medida nos moldes da de Trump não seria cabível no Brasil. “Seria flagrantemente inconstitucional”, avalia. Segundo Tavares, seria necessário alterar o marco civil da internet, que estabelece as condições para responsabilização das plataformas.
“O Marco Civil da Internet só pode ser modificado pelo Congresso Nacional, ou por meio de alguma decisão do STF que venha declarar a inconstitucionalidade de alguns artigos”, explica. Para o presidente da Safernet, o decreto de Trump tenta impedir que as empresas de mídias sociais apliquem suas políticas de combate à desinformação. “Ou seja: o decreto do Trump promove um faroeste digital, uma guerrilha eletrônica em pleno ano eleitoral”, diz.
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