O governo nomeou um indicado do PL para o cargo de diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Garigham Amarante Pinto, advogado de formação, atuou nos últimos 22 anos em funções de assessoria no partido. A nomeação foi publicada no “Diário Oficial” nesta segunda-feira (18).
Segundo o G1, o cargo mais recente de Garigham era de assessor do líder do PL na Câmara, deputado Wellington Roberto (PB). Garigham é homem de confiança do presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, condenado no julgamento do mensalão.
O presidente Jair Bolsonaro, nas últimas semanas, passou a negociar cargos do governo com siglas da Câmara, em especial com aquelas que fazem parte do chamado Centrão.
O grupo reúne partidos de orientação de centro-direita que, pela quantidade de deputados que possui, pode ser decisivo em votações na Casa. Bolsonaro quer construir uma sustentação política que evite, por exemplo, a abertura de um processo de impeachment contra ele.
FNDE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é uma das autarquias do Ministério da Educação e responde pela execução de uma série de programas de alcance nacional, como:
o Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD)
o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância)
o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Em 2019, o orçamento previsto do fundo foi de cerca de R$ 55 bilhões.
Requisitos para o cargo
Garigham foi nomeado para um cargo da categoria DAS-5, numa escala que vai de 1 a 6. Com base na tabela de cargos do governo federal, a remuneração será de R$ 13.623,39.
Decreto presidencial publicado em março do ano passado estabeleceu os requisitos para alguém ocupar um cargo de DAS-5.
As exigências básicas são: ter reputação ilibada; não se enquadrar em hipóteses de inelegibilidade; e ter perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo.
Além disso, precisa cumprir pelo menos um destes requisitos:
1. possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;
2. ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos;
3. ou possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função.
Nomeação no Dnocs
No dia 6 de maio, o governo nomeou Fernando Marcondes de Araujo Leão para a direção-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Ele também é indicação do Centrão.
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