Em mais uma etapa da Lava Jato no RJ, a Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (14), o ex-deputado estadual Paulo Melo, o empresário Mário Peixoto e outras três pessoas.
Peixoto e Melo, que já foram sócios, acabaram presos nesta Operação Favorito porque surgiram indícios de que o grupo do empresário estava interessado em negócios em hospitais de campanha.
O alvo seriam as unidades montadas pelo estado — com dinheiro público — no Maracanã, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Campos e Casimiro de Abreu.
“Surgiram provas de que a organização criminosa persiste nas práticas delituosas, inclusive se valendo da situação de calamidade ocasionada pela pandemia do coronavírus, que autoriza contratações emergenciais e sem licitação, para obter contratos milionários de forma ilícita com o poder público”, afirmou a PF.
A PF afirma que o grupo pagou ainda vantagens indevidas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) — atualmente afastados, deputados estaduais e outros agentes públicos.
O parlamentar, ex-presidente da Alerj, já tinha sido preso em uma etapa anterior da Lava Jato no RJ. Nesta quinta, ele foi detido em uma casa no bairro Porto Novo, em Saquarema, na região dos Lagos.
Peixoto é dono de empresas que celebraram diversos contratos, como o de fornecimento de mão de obra terceirizada, com os governos estadual — desde a gestão de Sérgio Cabral, cresceu durante o governo de Luiz Fernando Pezão e presta serviços ao governo de Wilson Witzel — e está em unidades do governo federal.
O ex-sócio de Paulo Melo estava em Angra dos Reis, na Costa Verde. A casa dele fica em um condomínio de luxo em Mombaça.
Em outros endereços com mandados de busca, a PF encontrou dinheiro em espécie — como R$ 21 mil em uma casa no Méier, na Zona Norte do Rio.
Mais de R$ 1,5 milhão em Valença
Em outra etapa da mesma operação, agentes da PF apreenderam mais de R$ 1,5 milhão em Valença, no Sul do Rio. Um dos alvos da ação foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Luiz Roberto Martins é considerado o comandante do esquema de superfaturamento de compra de refeições para UPAs na capital e na Baixada Fluminense. Ele estava em casa e já havia um mandado de prisão contra ele. Lá foram encontrados R$ 1.589.000 em espécie.
A Operação Favorito tem o objetivo cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra uma organização criminosa que é acusada de desviar R$ 3,95 milhões dos recursos públicos da saúde.
Segundo a PF, o nome da operação tem relação com o tempo de relacionamento do empresário com a administração pública — “ou seja, pelo menos 10 anos sendo o ‘favorito'”.
O advogado de Mário Peixoto não se apresentou à PF até o momento para acompanhar o seu cliente.
O advogado Flávio Mirza, que defende o ex-deputado Paulo Melo, está estudando o inquérito, para ver quais medidas tomará. O G1 ainda não conseguiu contato com a defesa dos outros envolvidos.
Planilhas levantaram suspeitas
Os mandados, incluindo 42 de busca e apreensão, foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do RJ, “em razão dos indícios da prática dos crimes de lavagem de capital, organização criminosa, corrupção, peculato e evasão de divisas”.
Equipes também estão em endereços em Minas Gerais.
Os investigadores da Lava Jato fizeram interceptações, com autorização da Justiça, e descobriram que pessoas ligadas a Peixoto trocaram informações sobre compras e aquisições dos hospitais de campanha para enfrentar a pandemia de Covid-19 no Rio de Janeiro. O contrato foi vencido pela Organização Social Iabas. Segundo as investigações, mesmo antes da contratação, planilhas de custos já estavam sendo confeccionadas — o que levantou a suspeita de fraudes no processo.
Segundo a PF, “o grupo criminoso alavancou seus negócios com contratações públicas realizadas por meio das suas inúmeras pessoas jurídicas”.
Os investigadores afirmam que cooperativas de trabalho e organizações sociais foram, na maioria, “constituídas em nome de interpostas pessoas [laranjas, a fim de permitir a lavagem dos recursos públicos desviados e disfarçar o repasse de valores para agentes públicos envolvidos”.
Mário Peixoto foi delatado por Jonas Lopes Neto, filho do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes. Neto afirmou que Peixoto pagou uma mesada de R$ 200 mil para o TCE entre 2012 e 2013.
Em março do ano passado, Paulo Melo foi condenado a 12 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e organização criminosa. Ele ficou preso até março deste ano, quando deixou a cadeia para cumprir prisão domiciliar.
Onde Peixoto atua
A empresa da família de Peixoto fornece serviço de limpeza e motoristas para diferentes secretarias no governo do RJ.
No governo federal, a empresa tem maqueiros e ascensoristas que atua no Hospital Geral de Bonsucesso.
A investigação aponta que os atos de lavagem de capitais também ocorrem no exterior, por meio da constituição de empresas e contas bancárias não declaradas à Receita. O grupo também adquiriu imóveis em Miami, nos Estados Unidos.
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