A Prefeitura de Santa Rita inicia hoje (20), a distribuição de almoço nas escolas e creches do município, obedecendo determinação do governo federal.
A partir de hoje pais e mães de alunos começam uma peregrinação a essas unidades em busca de um direito garantido pelo Decreto n° 4.316/2020 e pela Lei n° 13.987/2020, que determina que os alimentos da merenda escolar sejam distribuídos com os alunos das redes municipais como forma de garantir a segurança alimentar dessas crianças e adolesceres durante o estado de pandemia e a grave crise que ela provoca.
O problema da pandemia em Santa Rita tende a se agravar, caso o prefeito Emerson Panta não repense a forma como fará a distribuição dessa merenda. São várias vidas em jogo, em uma cidade onde os números do Coronavírus avançam com um aumento de 950% em 12 dias. Na cidade já há três óbitos provocados pela Covid-19.
Apesar dos inúmeros apelos de pais e mães de alunos para que o prefeito autorize a distribuição de cestas básicas para todos os estudantes do sistema de ensino santarritense, o gestor seguiu com o plano já estabelecido, e tem precisado de desdobrar para se justificar à população nas suas redes sociais.
Nas redes sociais oficiais, a gestão municipal mostra um estoque cheio e bem farto em fotos ilustradas com um texto genérico que deixa entender à opinião pública que a alimentação será distribuída para toda a rede, mas esquece de detalhar o mais importante: cesta básica, apenas para as crianças mais novas das creches, porque para alunos desde a pré-escola até o ensino fundamental, os pais terão que buscar a quentinha na unidade onde estudam.
A realidade não é bem essa, e é aí onde começa o problema.
Segundo orientações do próprio prefeito nas suas redes sociais, os pais precisarão se deslocar até às escolas onde os filhos estudam para buscar a comida, o que exporá ainda mais ao risco essa faixa da população, além do servidores que trabalharão na produção dessa alimentação, que será servida diariamente como almoço.
Panta e sua equipe tinham tudo para fazer um trabalho simples, direto e limpo, resguardando os pais dos alunos, os alunos e o seu quadro de funcionários, o que parece ter ficado em segundo plano.
Para contrapor, ainda o argumento do prefeito de que falta dinheiro aos cofres da edilidade, motivo pelo qual não comprara cestas para todos os estudantes, o vereador Sebastião do Sindicato trouxe uma informação importante na última semana.
Permanecem nas contas da Secretaria de Ação Social, duas verbas que serviriam de suporte neste momento de crise e de calamidade pública decertada no estado e no município. Dinheiro destinado às políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente, mas que ainda não foi utilizado na sua finalidade.
Segundo dados revelados pelo vereador, “dormem” nos cofres públicos, apesar do momento que a cidade atravessa, R$ 220.443,80 (duzentos e vinte mil quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta centavos) do Fundo Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente e R$ 444.099,72 (quatrocentos e quarenta e quatro mil noventa e nove reais e setenta e dois centavos) do Programa Criança Feliz, somando R$ 664.543,52 (seiscentos e sessenta e quatro mil quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos).
Dinheiro, como disse o parlamentar, que poderia estar à disposição das crianças e adolescentes da cidade. Além dos mais de R$ 1 milhão que o município recebeu como ajuda do governo federal para as ações de combate ao Coronavírus.
Apesar de verba carimbada, o momento de crise, o estado de calamidade decretado, uma autorização da Câmara Municipal, onde o prefeito tem maioria absoluta, e vontade de fazê-lo, seriam bastante para que esse dinheiro fosse remanejado para a Educação e complementasse a compra de cestas básicas para todos os alunos do sistema de ensino? Pergunto.
Panta precisa tomar uma providência urgente, são vidas expostas a um inimigo invisível que mata. Servidores e população sob o risco iminente de contágio e uma saúde municipal que dá mostras claras todos os dias que nada pode diante da pandemia.
Ao prefeito, deixo um questionamento: Se aumentarem os casos de Coronavírus na cidade depois dessa operação, se ocorrerem óbitos provenientes dessa aglomeração que se mostra desnecessária dentre pais, mães e servidores, quem será o responsável pela perda dessas pessoas?
Pense nisso.
Crédito imagens: Reprodução
Germano Costa
para o News Paraíba
