A Prefeitura de Santa Rita, cidade da região da Grande João Pessoa, recebeu uma recomendação do Ministério Público da Paraíba na terça-feira (7) para que siga fornecendo alimentação proveniente da merenda escolar aos estudantes da rede municipal que estão com as aulas suspensas por conta do isolamento social implicado pelo coronavírus (Covid-19).
De acordo com o recomendação, todos os alunos que necessitem devem seguir recebendo alimentação, sendo priorizado os pertencentes às famílias beneficiárias do Bolsa Família ou que estejam no Cadastro Único do governo federal. As recomendações sanitárias devem ser consideradas, portanto a prefeitura deve respeitar a regra de não promover aglomeração.
Segundo o G1, caso exista restrição de deslocamento até a escola, por questão do isolamento social, a prefeitura deve viabilizar a distribuição do alimento na casa dos estudantes ou em núcleos próximos à residência. Ainda de acordo com o MP, a distribuição dos alimentos deve ser feita sem que o gestor não se utilize para promoção pessoal, sendo uma campanha de caráter educativo.
A distribuição ainda deve ser amplamente divulgada nos canais oficiais da Prefeitura de Santa Rita e não pode ser usada com fim eleitoral por parte do gestor, sob pena de adoção de medidas judiciais junto à Justiça Eleitoral.
A justificativa para a recomendação, de acordo com a promotoria de Santa Rita, é de que “a alimentação fornecida nas escolas públicas muitas vezes se apresenta como a principal – senão única – refeição de parcela dos discentes e que muitas famílias contam com isso para a nutrição mínima diária de suas crianças e adolescentes, não tendo como arcar com o aumento desta despesa”. O MP reforçou também que a prefeitura faz uso de verbas provenientes de programas federais, como é o caso Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e que por isso há lastro financeiro para adoção da medida.
A recomendação ainda reforça que os pais ou responsáveis dos alunos podem depender de renda proveniente de trabalho informal, afetada com o isolamento social, fato que prejudica ainda mais a alimentação das crianças e dos adolescentes.
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