O Ministério Público da Paraíba, através da Promotora Mariana Neves Pedrosa Bezerra, 4ª Promotora de Justiça de Patos, recomendou o arquivamento do inquérito que investigava prefeito Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, afastado do cargo desde o dia 14 agosto de 2018.

O afastamento de Dinaldinho se deu no âmbito da Operação Cidade Luz, desencadeada na Paraíba após o início das investigações no município de Natal, no vizinho estado do Rio Grande, e que apurou possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Patos e a Real Energy Ltda. para fornecimento de serviços de iluminação pública, o que acabou não se confirmando. O MP ainda ressalta que não houve fraude no processo licitatório.

“Inicialmente, quanto ao procedimento apensado, não vejo qualquer irregularidade, já que há nos autos contrato de locação firmado, sendo o local escolhido com a finalidade de prestar um melhor serviço à população de Patos, para receber reclamações quanto à questão da iluminação pública, onde funcionava um call center e era custeado pela própria empresa”, enfatiza Mariana Bezerra.

O parecer do Ministério Público ainda assevera que não houve ato de improbidade ou de corrupção no contrato da gestão Dinaldinho com a Real Energy que se configurasse dano erário patoense.

“Registre-se que, com o que há nos autos, não é possível afirmar que houve ato ímprobo, corrupção ou algo semelhante”, disse.

Ao final, a promotora Mariana Bezerra determina o arquivamento do inquérito.

“Dessa forma, entendo que não há, neste momento e com tais elementos, fundamento para a propositura de ação civil pública por não haver a comprovação de que houve a prática de ato de improbidade administrativa, razão pela qual o arquivamento do presente feito é medida de rigor”, conclui.

Confira a decisão, na íntegra: