Segundo o PBAgora, uma denúncia contra o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, foi encaminhada à Câmara Municipal relatando supostas irregularidades cometidas pelo gestor. A denúncia apresentada pede que os parlamentares apreciem a matéria que pede o afastamento do prefeito.
Entre as supostas irregularidades citadas pelo denunciante, consta que, segundo relatório do TCE/PB, em relação as contas do anos de 2018, o gestor não teria encaminhado à quela Corte o Plano Plurianual,nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) daquele ano.
Emerson Panta, de acordo com a denúncia, teria utilizado valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sem comprovar a destinação dos recursos, o que segundo o denunciante, foi feito sem autorização.
O denunciante também apresenta supostas compras de medicamentos vencidos e afirma que a prefeitura não tem observado os procedimentos do Ministério da Saúde no processo de aquisição de remédios.
Dentre outras supostas irregularidades apontadas na denúncia, a Prefeitura Municipal de Santa Rita teria praticamente dobrado o quadro de contratados no período de cinco meses sem a realização de concurso público.
Após encaminhar a denúncia à Câmara, o denunciante pede que esta seja levada às comissões e ao Plenário da Casa onde deverá ser apreciado, após os trâmites do Regimento Interno, o afastamento do prefeito Emerson Panta pelo prazo de 180 dias.
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