O acordo de delação premiado é um instrumento legal, no qual os órgãos fiscalizadores, no caso o Ministério Público, utiliza para desvendar crimes complexos, como é o caso da Operação Calvário, que desbaratou toda estrutura da organização criminosa do PSB, que desviava recursos da Saúde e Educação da Paraíba.
No caso específico da ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, devido a sua importância no organograma do crime, ou seja, vice-líder da organização criminosa e a contribuição com as investigações, as penas fixadas, em caso de condenação, serão de no máximo oito anos de reclusão, que devem ser cumpridos em regime diferenciado (domiciliar). Além disso, a justiça bloqueou a casa comprada no município de Sousa no valor de R$ 400 mil e um carro de luxo, uma BMW, comprados com dinheiro ilícito. Também foi determinado o sequestro de todos os veículos que estiverem no nome da gestora.
Segundo o Blog do Anderson Soares, nos quatro primeiros anos, a pena será cumprida em regime semiaberto domiciliar. Livânia não poderá se ausentar da residência sem autorização. Só poderá receber parentes de até 3º grau. Não poderá realizar festas e eventos sociais em sua residência. Já nos últimos quatro anos, o regime passa a ser aberto diferenciado (domiciliar), com as mesmas restrições.
