O Ministério da Saúde encaminhou um ofício ao Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) solicitando que o órgão envie ao governo a base de dados contendo o registro de todos os profissionais cadastrados pela entidade. O objetivo do pedido é capacitar os 140 mil veterinários do país nos protocolos oficiais de combate ao coronavírus, aprovados pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública. A capacitação será online e obrigatória.
“Devido à atual situação emergencial, ressalto o caráter obrigatório do cadastramento dos profissionais e da participação na capacitação acima mencionada, conforme disposição da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, especialmente o inciso VII do Artigo 3º da mesma, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19”, diz o documento ao qual o Congresso em Foco teve acesso. Quem assina o ofício, enviado na terça-feira (31), é o Diretor do Departamento de Gestão do Trabalho na Saúde, Alessandro Glauco dos Anjos Vasconcelos (leia a íntegra do documento aqui)
Segundo o Congresso em Foco, o artigo da lei referido no comunicado prevê que a possibilidade de “requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa”. Segundo o documento, “os profissionais devidamente cadastrados e capacitados junto ao Ministério da Saúde poderão ser requisitados por estados, municípios ou Distrito Federal para atuar na assistência aos usuários do SUS, em todos os níveis de atenção, no enfrentamento da atual emergência de saúde pública”.
O Ministério ainda informou que “identificará e informará ao Conselho o respectivo profissional da área da saúde que não concluir os cursos de capacitação”. “É um contingente qualificado de profissionais de Saúde Única à disposição do Ministério da Saúde para auxiliar no que for necessário, com capacitação para cuidar da saúde animal, humana e do meio ambiente, e vasto conhecimento sanitário para ajudar o país a superar essa pandemia”, afirma o presidente do CFMV, o médico-veterinário Francisco Cavalcanti.
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