Equipe econômica vê defesa por fim do DPVAT fortalecida com revelações sobre repasses

A equipe econômica acredita que as revelações sobre repasses de recursos do DPVAT (seguro obrigatório de danos pessoais devido anualmente pelos proprietários de veículos) a políticos ou pessoas ligadas a eles reforçam os argumentos do governo pelo fim do instrumento.

Conforme mostrou a Folha, emails e notas fiscais analisadas pela empresa de auditoria KPMG mostraram que a Seguradora Líder (responsável pela administração do DPVAT) atendia pedidos e fazias doações a políticos de diferentes partidos ou pessoas ligadas a eles. 

Tem destaque, em especial, o detalhamento de uma cadeia de relacionamentos que ligava a Líder ao diretório nacional do PSL no período analisado. A auditoria foi contratada para avaliar gestões anteriores, de 2008 a 2017. O PSL foi a sigla com a qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu (ele foi filiado ao partido de março de 2018 a novembro de 2019). O filho e deputado Eduardo Bolsonaro continua filiado à legenda.

Entre os integrantes da equipe econômica, a visão é que as reportagens reforçam que a decisão do governo para acabar com o DPVAT é correta. O seguro obrigatório é visto na equipe econômica como um instrumento com problemas de transparência. Além disso, é considerado ineficiente para o que se propõe.

O entendimento reforça uma nota técnica de seis páginas em defesa do fim do DPVAT divulgada em dezembro pelo Ministério da Economia, após a edição da MP (medida provisória) que eliminava o DPVAT. 

O diagnóstico afirmou que um seguro obrigatório teria como função corrigir uma falha de mercado, tendo em vista que a decisão de um motorista de dirigir seu veículo nas vias públicas impõe aos demais um risco. Porém, segundo o ministério, o DPVAT não é direcionado para terceiros que não deram causa ao acidente porque o seguro destina a maior parte dos pagamentos de indenizações ao próprio motorista (58%).

Segundo a Folha de S.Paulo, o ministério ainda afirma que, historicamente, apenas 30% do valor arrecadado pelo DPVAT é destinado ao pagamento de indenizações. “Os outros 70% são consumidos como tributos indiretos e custeio de um enorme aparato operacional caro, ineficiente e permanentemente vulnerável a fraudes”, diz a nota técnica. Na visão dos técnicos, a seguradora tem um lucro maior quanto mais despesas administrativas e indenizações forem apresentadas.

“Dessa forma, não tem qualquer incentivo para diminuir suas despesas administrativas nem a combater fraudes no pagamento das indenizações”, afirma o texto. Além disso, afirma o ministério, o DPVAT tem sido alvo de fraudes constatadas ao longo dos anos. Em 2015, a Polícia Federal deflagrou uma operação para combater fraudes nas esferas administrativa e judicial e a estimativa é que os esquemas possam ter chegado a R$ 1 bilhão por ano.

“Ainda que se discuta alguma forma de proteção às vítimas de trânsito, é preciso considerar como fazer. Um seguro obrigatório com características de tributação regressiva que devolve para a sociedade apenas 15 a 30 centavos de cada R$ 1 pago pelos cidadãos, sem diferenciar a renda desses cidadãos, é uma forma ineficiente de atingir esse objetivo”, conclui a nota do ministério. Procurada, a Líder afirmou que o seguro propicia “uma importante reparação social, já que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, especialmente os de renda mais baixa”.

Segundo a empresa, dos 42% de beneficiários que informaram a renda em todos os pedidos de indenização já computados, cerca de 80% possuem até um salário mínimo.  Além disso, diz a empresa, de cada dez veículos na rua, menos de três possuem seguro facultativo. “O Seguro DPVAT devolve aos cidadãos brasileiros quase 90% de sua arrecadação anual total.

A parcela destinada à margem de resultado e às despesas gerais do Consórcio DPVAT soma cerca de 12% do valor total pago pelo cidadão”, afirma a companhia.  A empresa ainda afirma que faz um trabalho eficiente “que se reflete nos resultados de combate às fraudes”. “Nos últimos dois anos, o volume de fraudes identificadas foi reduzido em torno de 80%”, afirma a Líder.

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