As medidas foram encaminhadas em reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira (17), na sede do Ministério Público Federal (MPF) na capital, entre a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/MPF), a Defensoria Pública Estadual (DPE/PB) e representantes da Companhia Estadual Habitação Popular (Cehap), Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e da Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa (Sedes), além de moradores da comunidade.
Cartão alimentação – Dentre os encaminhamentos, está o cadastro das famílias para receberem o cartão alimentação. O município de João Pessoa assumiu o compromisso de encaminhar ao estado, até a segunda-feira (20/5), o cadastro com o Número de Identificação Social (NIS) de aproximadamente 124 famílias que já possuem o referido cadastro. O NIS também é usado para cadastro no Bolsa Família.
Para 97 famílias da comunidade ainda não cadastradas no NIS, o município encaminhará uma equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), na terça-feira (21), para fazer o cadastramento. Até o dia 31 de maio de 2019, a Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa encaminhará a lista dessas 97 famílias para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, que providenciará o cartão alimentação.
Benefício assistencial – Também ficou definido que até o dia 3 de junho de 2019, a Sedes encaminhará ao MPF a lista das pessoas que possuem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), informando quais providências estão sendo adotadas para que elas tenham acesso ao programa. O BCP é concedido pelo Governo Federal, por meio do INSS, no valor de um salário mínimo. Os beneficiários do BPC são pessoas idosas, a partir de 65 anos, e pessoas com deficiência, independente da idade.
Limpeza urbana – A Sedes e o MPF solicitarão à Empresa de Limpeza Urbana (Emlur) da capital que realize a coleta de resíduos sólidos naquela área, disponibilize um coletor de resíduos no local e realize o programa educativo de coleta seletiva.
A Sedes e o MPF também oficiarão à Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa para que seja realizado o aterro no local onde a comunidade está atualmente instalada.
O Ministério Público Federal oficiará à Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) para que forneça banheiros químicos à comunidade.
Moradia – Ainda ficou definido que até a primeira semana de junho, a Semhab fará a inscrição das famílias na lista de beneficiários de habitação popular e, até o final do mês de junho, a Cehap também inscreverá as famílias em seu programa habitacional.
Já a comunidade se comprometeu a entregar à SEDH cópias dos documentos das 221 famílias desalojadas, bem como uma lista informando as pessoas que não possuem documentos.
Atuação conjunta – A defensora pública Raissa Palitot avaliou como positivo o resultado da reunião. “Estamos num processo de construção para encontrar alternativas de como levar o acesso à Justiça a essas 221 famílias e a parceria da Defensoria Pública do Estado da Paraíba com o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, está sendo indispensável nesse processo”, destacou a defensora.
