No domingo, o presidente de comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), voltou a defender maior independência do Congresso em relação ao Executivo, sobretudo no encaminhamento da proposta de reforma da Previdência .
Para os demais trabalhadores, permanecerá em 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Devido ao elevado número de mulheres no magistério, e à maior expectativa de vida, essa mudança faria com que a economia ficasse entre R$ 900 bilhões e R$ 1 trilhão.
Segundo O Globo, também se estuda manter inalterada a regra da pensão no caso de portadores de deficiência. Pela proposta atual, o valor da pensão, hoje integral, seria reduzido para 60%, mais 10% por dependente, até o limite de 100%.
Para vencer resistência à criação do regime de capitalização (no qual cada um contribui para a própria aposentadoria), o governo avalia deixar claro na Constituição que haverá uma contribuição obrigatória do empregador, no mínimo igual ao valor recolhido pelo trabalhador. O texto original diz apenas que o valor do benefício não poderá ser inferior a um salário mínimo.
Por outro lado, o governo não abre mão das regras de transição para quem já está no mercado, em razão da economia prevista em um curto espaço de tempo: seriam R$ 748,3 bilhões do total de R$ 1,2 trilhão previsto para uma década. A conta considera o regime dos trabalhadores do setor privado (INSS) e o dos servidores públicos da União.
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Há uma enorme resistência a mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos e deficientes de baixa renda). O governo, no entanto, não pretende jogar a toalha e vai sugerir uma escadinha para o pagamento do BPC: R$ 400 aos 62 anos de idade, aumentando R$ 100 a cada dois anos até chegar ao salário mínimo, aos 68 anos.
Estados e municípios de fora
Hoje o BPC, de um mínimo, é pago a partir dos 65 anos. A proposta original prevê antecipação para 60 anos, mas no valor de R$ 400, atingindo o salário mínimo aos 70 anos — neste caso, o impacto seria de R$ 34,8 bilhões em dez anos.
O governo defende a mudança para diferenciar o benefício assistencial do previdenciário — muitos trabalhadores recolhem para o INSS e só recebem um salário mínimo na aposentadoria. O mesmo argumento será usado para mexer nas aposentadorias rurais.
Por outro lado, integrantes do governo já dão como perdida a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, apesar da gravidade da situação fiscal de vários entes, devido a interesses eleitorais com vistas a 2020. A ideia é deixar que governadores e prefeitos arquem com o ônus e façam suas próprias reformas.
Também há quem avalie dentro do governo que a chamada desconstitucionalização (retirada de todas as regras da aposentadoria da Constituição) não passará no Congresso. Neste caso, talvez seja necessário avaliar ponto a ponto, e só retirar do texto constitucional números referentes à idade mínima e à regra de cálculo.
Reunião com Paulo Guedes
A reforma foi tema de reunião entre o relator, Samuel Moreira, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ontem pela manhã. À tarde, Moreira se reuniu com técnicos da equipe econômica e consultores legislativos. Hoje ele vai se encontrar com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Moreira disse ao GLOBO que pretende conversar com líderes dos partidos e bancadas ao longo da semana. A ideia é apresentar o relatório até 14 de junho. O cronograma de audiências na comissão termina em 30 de maio.
O movimento dos deputados em apresentar um relatório substitutivo à reforma do governo faz parte da estratégia do Congresso de criar uma agenda própria, diante da queda de braço entre o Legislativo o Executivo.
O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse que os parlamentares estão cansados dos ataques do presidente Bolsonaro e de seus apoiadores. O PR integra o centrão, que, somado aos parlamentares da oposição, tem derrotado o governo no Congresso.
— Vamos assumir o protagonismo de fazer a reforma, com ou sem a ajuda do governo. Não precisamos da ajuda do governo para obter os 308 votos necessários — disse Ramos ao GLOBO.
