O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu, nesta quinta-feira (10), uma recomendação para que o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), não suspenda o uso de máscaras no município no próximo decreto da cidade. Conforme documento, assinado pela promotora de Justiça Adriana Amorim, a prefeitura deve se abster de editar decreto menos restritivo do que o do Estado, até uma nova análise do cenário estadual.
A Secretaria de Saúde de Campina Grande (SMS) havia informado que deve suspender o uso obrigatório de máscaras em lugares públicos e abertos, e que a decisão já estava aprovada pelo corpo técnico da prefeitura. O novo decreto estava previsto para sair na quarta-feira (9), mas ainda não foi publicado. O g1 tentou falar com o procurador-geral do município, Aécio Melo, mas não obteve resposta até às 9h55.
De acordo com Adriana, a recomendação leva em consideração os dados epidemiológicos nacionais, estaduais e locais. Além disso, o documento foi amparado na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.314 do Supremo Tribunal Federal (STF), em que o órgão entendeu que são válidas as normas mais restritivas no âmbito das competências dos entes federativos.
“O combate à pandemia ultrapassa os limites da circunscrição do município, albergando esferas de governo mais amplas […]. Não pode haver regramentos distintos para os municípios, sob pena de ineficácia das medidas adotadas pelo Governo do Estado, que acompanha a evolução em todo o território do Estado, adotando soluções peculiares de acordo com o impacto em cada local”, explicou a promotora, na recomendação.
Segundo o MPPB, o prefeito tem 24 horas a partir da notificação da recomendação para informar ao órgão se vai acatar ou não o que o documento recomenda. Em caso de descumprimento, o Ministério Público informou que vai tomar as providências extrajudiciais ou judiciais cabíveis para solução da questão.
Situação em Princesa Isabel
Além de Campina Grande, o MPPB e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram uma recomendação conjunta para que o prefeito de Princesa Isabel, no Sertão, Ricardo Pereira do Nascimento (Cidadania) altere o decreto mais recente da cidade e volte a tornar obrigatório o uso de máscaras no município. O g1 não conseguiu contato com a prefeitura do município.
O novo decreto, publicado na segunda-feira (7), pela prefeitura de Princesa Isabel, dispensou o uso de máscaras de prevenção à Covid-19 em locais abertos. A utilização do item, no entanto, permanece obrigatório em espaços fechados, em órgãos públicos, nas escolas, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos de transporte coletivo.
Foto: Heloise Hamada/g1
