A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) colocará em pauta para discussão nos próximos dias em sessões especiais e audiências públicas o agravamento da pandemia do coronavírus no interior do Estado; o piso nacional dos agentes socioeducativos das unidades de ressocialização de crianças e adolescentes; e a situação do transporte público metropolitano de João Pessoa. As questões foram levantadas durante o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária da Casa na manhã desta quarta-feira (18), realizada por sistema remoto.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, disse que vai marcar uma sessão especial com presidente da Famup (Federação das Associações de Municípios Paraibanos), para que a entidade possa dialogar com os parlamentares e orientar os prefeitos sobre a necessidade de tomarem medidas enérgicas para combater à Covid-19 nos seus municípios.
Para Adriano e alguns parlamentares os casos de Covid-19 têm aumentado no Sertão do Estado e em outras regiões porque alguns gestores municipais estão se recusando a decretar medidas restritivas duras, com receio de desgastes políticos. “Não fosse a coragem do governador João Azevêdo que tem tomado medidas impopulares no intuito de conter a pandemia, a situação na Paraíba estaria com certeza bem mais grave”, ressaltou.
A deputada Pollyanna Dutra também defendeu a necessidade de chamar os prefeitos para esse diálogo e não só esperar pelos decretos governamentais. Segundo ela, a situação nos hospitais regionais de Cajazeiras, Patos, Pombal e Piancó é gravíssima, com a ocupação de leitos de UTI e enfermarias acima dos 95% e chegando a 114%. “As pessoas vivem nos municípios e os prefeitos precisam usar a capilaridade do SUS, dos agentes comunitários de saúde e toda a sua estrutura pra impedir a transmissão do vírus”, afirmou.
AGENTES SOCIOEDUCATIVOS
Uma sessão especial para dialogar sobre o piso nacional dos agentes socioeducativos foi solicitada pelo deputado Raniery Paulino. Ele disse que o senador Veneziano Vital deverá participar como convidado da discussão, uma vez que ele vem encampando a causa no Senado.
“Lutar por um piso nacional para essa categoria é muito importante, pois os agentes socioeducativos são responsáveis pela proteção da integridade física e mental dos adolescentes infratores, de modo a facilitar o processo de ressocialização desses jovens. Eles fazem o acompanhamento das atividades pedagógicas rotineiras, dos atendimentos realizados pelos técnicos e profissionais de saúde dentro ou fora das unidades. Nas revistas habituais, nos banhos de sol no pátio. É um trabalho essencial”, declarou Raniery ao defender o piso salarial.
INTEGRAÇÃO
A deputada Cida Ramos propôs a realização de uma audiência pública para tratar da situação do transporte público metropolitano da Grande João Pessoa, que, segundo ela, é dramática. Ela queixou “do aumento de tarifas anunciado que deverá ser de 100%, onerando em R$ 200,00 o orçamento dos trabalhadores das cidades de Bayeux e Santa Rita, que precisam se deslocar diariamente para trabalhar em João Pessoa”.
“Os trabalhadores do comércio, da construção civil, diaristas, empregadas domesticas, manicures, uma legião de pessoas que saem de Santa Rita e Bayeux para trabalhar em João Pessoa serão os grandes prejudicados. Eu peço que a Assembleia unifique essa luta solicitando ao Governo do Estado e ao DER que tomem uma decisão firme para barrar esse aumento”, afirmou Cida Ramos.
VOTAÇÃO
Durante a apreciação da Ordem do Dia, os parlamentares mantiveram vetos do Governo do Estado a Projetos de Leis propostos pelos deputados. O plenário da Casa de Epitácio Pessoa manteve o veto ao PL 1466/2020, proposto pelo deputado Ricardo Barbosa, que visava proibir a incidência de tributos sobre a produção de energia solar fotovoltaica para consumo próprio no Estado da Paraíba.
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